Legislação

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Lei Ordinária 2602/2025
Vigente
Altera os artigos 4º e 7º da Lei n.º 2.234/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea da Palma/MG e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2601/2025
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1.499, de 29 de novembro de 2000, doa área no Distrito Industrial para a empresa MULTIBAGS LTDA., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2600/2025
Vigente
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2599/2025
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2598/2025
Vigente
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2010 de 22 de março de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2597/2025
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 2.569, de 26 de maio de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2597/2025
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 2.569, de 26 de maio de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2596/2025
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2595/2025
Vigente
Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínios pelo poder público a eventos realizados no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2594/2025
Vigente
Institui a Política Pública Municipal para a Construção e Desenvolvimento das Diretrizes Curriculares da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e das Demais Etnias de Várzea da Palma, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2593/2025
Vigente
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2592/2025
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 2.044, de 25 de fevereiro de 2011, que Cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2591/2025
Vigente
Altera a Lei nº. 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2590/2025
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2590/2025
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
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Lei Ordinária 2589/2025
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação das Mulheres de Buritis das Mulatas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2589/2025
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação das Mulheres de Buritis das Mulatas.
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Lei Ordinária 2588/2025
Vigente
Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2588/2025
Vigente
Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação, abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal nº 2424/2021.
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Lei Ordinária 2587/2025
Vigente
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.209, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2587/2025
Vigente
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.209, de 30 de junho de 2015.
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Lei Ordinária 2586/2025
Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2586/2025
Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea da Palma/MG .
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Lei Ordinária 2585/2025
Vigente
Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2584/2025
Vigente
Autoriza a implementação do Projeto de Recomposição de Aprendizagens em Contraturno Escolar, altera a Lei Municipal nº. 1.365, de 01 de dezembro de 1998, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2583/2025
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 2.571 de 26 de maio de 2025, no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2582/2025
Vigente
Altera a Lei nº 2.558, de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2581/2025
Vigente
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma/MG, no âmbito da Administração Direta e Indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 2580/2025
Vigente
Altera a Lei n. 1.197-1995, Estatuto, reduz jornada de trabalho dos servidores com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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Lei Ordinária 2579/2025
Vigente
Cria a Política de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas Austistas, com altas habilidades, superdotação e TDHA.
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Lei Ordinária 2578/2025
Vigente
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para 2025 LOA - suplementa de 20% para 30%.
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Lei Ordinária 2577/2025
Vigente
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem.
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Lei Ordinária 2576/2025
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG.
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Lei Ordinária 2575/2025
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia.
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Lei Ordinária 2574/2025
Vigente
Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no Município.
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Lei Ordinária 2573/2025
Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Adicional Especial R$ 132.000,00 - repasse CODANORTE e atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
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Lei Ordinária 2572/2025
Vigente
Institui direito a folga na data de aniversário e aos que destinarem imposto de renda aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso.
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Lei Ordinária 2571/2025
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
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Lei Ordinária 2570/2025
Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Especial - R$ 300.000,00 - Fomento a Cultura - atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
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Lei Ordinária 2569/2025
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029.
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