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Código Tributário - Alterações 6/2017
Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 1.800, de 27 de dezembro de 2005 e, dá outras providências.
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Código Tributário - Alterações 2/2014
Vigente
Cria a zona 09, Residencial Estância da Palma, setor 043 alterando o anexo III da Lei Complementar 1.800 de 27 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Código Tributário - Alterações 2063/2011
Vigente
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.800, de 27 de dezembro de 2005 e, dá outras providências.
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Código Tributário - Alterações 1999/2009
Vigente
Altera o artigo 70 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Código Tributário - Alterações 1959/2009
Vigente
Altera o Anexo VIII, Tabela II, item 7 e 8, referente a cobrança da taxa de licença para ocupação de áreas, vias e logradouros públicos, da Lei 1.800 de 27 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
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