Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Início
A Câmara
História
Vereadores
Mesa Diretora
Regimento Interno
Legislação
Lei Orgânica
Leis e Atos
Proposições
Tramitação de Projetos de Leis
Imprensa
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Programa Rádio
Transparência
Contratos
Termo de Posse do Prefeito
Publicações oficiais
Portal da Transparência
Concursos
Licitações
Ouvidoria
Ordem do Dia
Contato
Enviar mensagem
Localização
Dúvidas Frequentes
Serviços
Webmail
Portal de Serviços
Reuniões
(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Categoria:
Código Tributário - Alterações
Ano:
2012
Categoria Legislação
Qualquer
Atas
Ato
Código Tributário
Código Tributário - Alterações
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2005
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Atas
628
Ato
5
Código Tributário
1
Código Tributário - Alterações
5
Decreto
106
Lei Complementar
18
Lei Ordinária
637
Portaria
300
Regimento Interno
1
Resolução
56
Status
Vigente
1757
Ano
2024
51
2023
122
2022
130
2021
120
2020
106
2019
107
2018
99
2017
117
2016
85
2015
108
2014
129
2013
130
2012
98
2011
103
2010
86
2009
121
2008
44
2005
1
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.