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Lei Ordinária 2594/2025 |
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| Vigente |
| Institui a Política Pública Municipal para a Construção e Desenvolvimento das Diretrizes Curriculares da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e das Demais Etnias de Várzea da Palma, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2593/2025 |
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| Vigente |
| Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2592/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal n.º 2.044, de 25 de fevereiro de 2011, que Cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2591/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº. 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2590/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2589/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação das Mulheres de Buritis das Mulatas, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2588/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2587/2025 |
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| Vigente |
| Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.209, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2586/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2585/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2584/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a implementação do Projeto de Recomposição de Aprendizagens em Contraturno Escolar, altera a Lei Municipal nº. 1.365, de 01 de dezembro de 1998, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2583/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal n.º 2.571 de 26 de maio de 2025, no Município de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2582/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 2.558, de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2581/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma/MG, no âmbito da Administração Direta e Indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 2580/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n. 1.197-1995, Estatuto, reduz jornada de trabalho dos servidores com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. |
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Lei Ordinária 2579/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Política de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas Austistas, com altas habilidades, superdotação e TDHA. |
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Lei Ordinária 2578/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para 2025 LOA - suplementa de 20% para 30%. |
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Lei Ordinária 2577/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. |
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Lei Ordinária 2576/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG. |
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Lei Ordinária 2575/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia. |
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Lei Ordinária 2574/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no Município. |
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Lei Ordinária 2573/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Adicional Especial R$ 132.000,00 - repasse CODANORTE e atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual. |
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Lei Ordinária 2572/2025 |
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| Vigente |
| Institui direito a folga na data de aniversário e aos que destinarem imposto de renda aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso. |
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Lei Ordinária 2571/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
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Lei Ordinária 2570/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Especial - R$ 300.000,00 - Fomento a Cultura - atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual. |
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Lei Ordinária 2569/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei Ordinária 2568/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Sistema Municipal de Cultura de Várzea da Palma - SMCVP. |
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Lei Ordinária 2567/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. |
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Lei Ordinária 2566/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma. |
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Lei Ordinária 2565/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. |
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Lei Ordinária 2564/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 77.000,00 para contribuição à AMMESF, atualiza a lei 2.424-2021. |
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Lei Ordinária 2563/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município. |
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Lei Ordinária 2562/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município. |
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Lei Ordinária 2561/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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Lei Ordinária 2560/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50% |
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Lei Ordinária 2559/2025 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995 |
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Atas 25/2025 |
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| Vigente |
| 25ª Reunião Ordinária - 01/09/2025 |
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Portaria 24/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidores comissionados e dá outras providências. |
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Atas 24/2025 |
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| Vigente |
| 24ª Reunião Ordinária - 25/08/2025 |
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Portaria 23/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados e dá outras providências. |
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