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Lei Ordinária 2580/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei n. 1.197-1995, Estatuto, reduz jornada de trabalho dos servidores com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. |
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Lei Ordinária 2579/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Política de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas Austistas, com altas habilidades, superdotação e TDHA. |
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Lei Ordinária 2578/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para 2025 LOA - suplementa de 20% para 30%. |
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Lei Ordinária 2577/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem. |
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Lei Ordinária 2576/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG. |
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Lei Ordinária 2575/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia. |
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Lei Ordinária 2574/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no Município. |
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Lei Ordinária 2573/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Adicional Especial R$ 132.000,00 - repasse CODANORTE e atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual. |
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Lei Ordinária 2572/2025 |
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| Vigente |
| Institui direito a folga na data de aniversário e aos que destinarem imposto de renda aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso. |
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Lei Ordinária 2571/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
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Lei Ordinária 2570/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Especial - R$ 300.000,00 - Fomento a Cultura - atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual. |
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Lei Ordinária 2569/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei Ordinária 2568/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Sistema Municipal de Cultura de Várzea da Palma - SMCVP. |
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Lei Ordinária 2567/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. |
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Lei Ordinária 2566/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma. |
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Lei Ordinária 2565/2025 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. |
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Lei Ordinária 2564/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 77.000,00 para contribuição à AMMESF, atualiza a lei 2.424-2021. |
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Lei Ordinária 2563/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município. |
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Lei Ordinária 2562/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município. |
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Lei Ordinária 2561/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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Lei Ordinária 2560/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50% |
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Lei Ordinária 2559/2025 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995 |
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