Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 639
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 109
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 652
• Portaria 310
• Regimento Interno 1
• Resolução 56

Status

• Vigente 1796

Ano

• 2025 3
• 2024 85
• 2023 124
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 2561/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Detalhes

Lei Ordinária 2560/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50%
Detalhes

Lei Ordinária 2559/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995
Detalhes