Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2526/2024

Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo.
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Lei Ordinária 2525/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira.
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Lei Ordinária 2524/2024

Vigente
Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 2523/2024

Vigente
Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto.
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Atas 38/2024

Vigente
37ª reunião ordinária -09/12/24
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Atas 37/2024

Vigente
36ª reunião ordinária -02/12/24
Detalhes

Atas 36/2024

Vigente
35ª reunião ordinária -25/11/24
Detalhes

Atas 35/2024

Vigente
34ª reunião ordinária -18/11/24
Detalhes

Atas 34/2024

Vigente
33ª reunião ordinária -11/11/24
Detalhes

Atas 33/2024

Vigente
32ª reunião ordinária -04/11/24
Detalhes

Atas 32/2024

Vigente
31ª reunião ordinária -28/10/24
Detalhes

Atas 31/2024

Vigente
30ª reunião ordinária -21/10/24
Detalhes

Atas 30/2024

Vigente
29ª reunião ordinária -14/10/24
Detalhes

Atas 29/2024

Vigente
28ª reunião ordinária - 07/10/24
Detalhes

Atas 28/2024

Vigente
27ª reunião ordinária -23/09/24
Detalhes

Atas 27/2024

Vigente
26ª reunião ordinária -16/09/24
Detalhes

Atas 26/2024

Vigente
25ª reunião ordinária -09/09/24
Detalhes

Atas 25/2024

Vigente
24ª reunião ordinária -02/09/24
Detalhes

Atas 24/2024

Vigente
23ª reunião ordinária -26/08/24
Detalhes

Atas 23/2024

Vigente
22ª reunião ordinária - 19/08/24
Detalhes

Atas 22/2024

Vigente
21ª reunião ordinária - 12/08/24
Detalhes

Atas 21/2024

Vigente
20ª reunião ordinária - 05/08/24
Detalhes

Atas 20/2024

Vigente
19ª reunião ordinária - 24/06/24
Detalhes

Atas 19/2024

Vigente
18ª reunião ordinária - 17/06/24
Detalhes

Atas 18/2024

Vigente
17ª reunião ordinária - 10/06/24
Detalhes

Atas 17/2024

Vigente
16ª reunião ordinária - 03/06/2024
Detalhes

Atas 16/2024

Vigente
15ª reunião ordinária - 27/05/2024
Detalhes

Atas 15/2024

Vigente
14ª reunião ordinária - 20/05/2024
Detalhes

Atas 14/2024

Vigente
13ª reunião ordinária - 13/05/2024
Detalhes

Atas 13/2024

Vigente
12ª reunião ordinária - 06/05/2024
Detalhes

Atas 12/2024

Vigente
11ª reunião ordinária - 29/04/2024
Detalhes

Atas 11/2024

Vigente
10ª reunião ordinária - 22/04/2024
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Atas 10/2024

Vigente
9ª reunião ordinária - 15/04/2024
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Portaria 10/2024

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor - Hermínio Antônio Azevedo Neto
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Atas 9/2024

Vigente
8ª reunião ordinária - 08/04/2024
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Portaria 9/2024

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor - Olavo Correa da Silva Junior
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Atas 8/2024

Vigente
7ª reunião ordinária - 1º/04/2024
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Portaria 8/2024

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor - Olavo Correa da Silva Junior
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Atas 7/2024

Vigente
1ª reunião extraordinária - 27/03/2024
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Portaria 7/2024

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor - Olavo Correa da Silva Junior
Detalhes