Legislação

Categoria

Status

Ano

Atas 24/2022

Vigente
22ª Reunião Ordinária - 15/08/2022
Detalhes

Portaria 23/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor e dá outras providências.
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Atas 23/2022

Vigente
21ª Reunião Ordinária - 08/08/2022
Detalhes

Portaria 22/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.
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Atas 22/2022

Vigente
20ª Reunião Ordinária - 1º/08/2022
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Atas 21/2022

Vigente
2ª Reunião Extraordinária - 14/07/2022
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Portaria 21/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.
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Atas 20/2022

Vigente
19ª Reunião Ordinária - 27/06/2022
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Portaria 20/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor e dá outras providências.
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Atas 19/2022

Vigente
18ª Reunião Ordinária - 20/06/2022
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Portaria 19/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras Providências.
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Portaria 18/2022

Vigente
Autoriza conversão em pecúnia de Licença Prêmio.
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Atas 18/2022

Vigente
17ª Reunião Ordinária - 13/06/2022
Detalhes

Portaria 17/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências.
Detalhes

Atas 17/2022

Vigente
16ª Reunião Ordinária - 06/06/2022
Detalhes

Atas 16/2022

Vigente
15ª Reunião Ordinária - 30/05/2022
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Portaria 16/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências.
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Lei Complementar 16/2022

Vigente
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros no Município
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Atas 15/2022

Vigente
14ª Reunião Ordinária - 23/05/2022
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Portaria 15/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2022

Vigente
Altera os artigos 67,69,77,82 e 84 da Lei Complementar 014-2022 - Plano Diretor
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Atas 14/2022

Vigente
13ª Reunião Ordinária - 16/05/2022
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Portaria 14/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências.
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Lei Complementar 14/2022

Vigente
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Territorial do Município.
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Atas 13/2022

Vigente
12ª Reunião Ordinária - 09/05/2022
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Portaria 13/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências.
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Portaria 12/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências.
Detalhes

Atas 12/2022

Vigente
11ª Reunião Ordinária - 02/05/2022
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Portaria 11/2022

Vigente
Prorroga prazo para conclusão dos serviços da Comissão Especial.
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Atas 11/2022

Vigente
10ª Reunião Ordinária - 25/04/2022
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Atas 10/2022

Vigente
9ª Reunião Ordinária - 18/04/2022
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Portaria 10/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
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Atas 9/2022

Vigente
8ª Reunião Ordinária - 11/04/2022
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Portaria 9/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
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Atas 8/2022

Vigente
7ª Reunião Ordinária - 04/04/2022
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Portaria 8/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências.
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Atas 7/2022

Vigente
6ª Reunião Ordinária - 28/03/2022
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Portaria 7/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
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Atas 6/2022

Vigente
5ª Reunião Ordinária - 21/03/2022
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Portaria 6/2022

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências.
Detalhes