Legislação

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Lei Ordinária 2467/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a inclusão de natureza de despesas no exercício de 2022 para retenção do PASEP.
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Lei Ordinária 2466/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aplicação dos recursos da Emenda Constitucional 120-2022 - valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias.
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Lei Ordinária 2464/2022
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, como veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos.
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Lei Ordinária 2463/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2022 bem como promove a inclusão das alterações no PPA 2022-2025.
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Lei Ordinária 2462/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para inclusão de natureza de despesa no exercício de 2022 para construção de campos de futebol e quadras poliesportivas.
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Lei Ordinária 2461/2022
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2460/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2459/2022
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Terra Prometida Várzea da Palma, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2458/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para aplicação dos recursos do governo federal destinados às Ações de Proteção e Defesa Civil.
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Lei Ordinária 2457/2022
Vigente
Altera a Lei 1815/2006 - que autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Municipal Selma Birro de Oliveira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2456/2022
Vigente
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial para a inclusão de natureza de despesa no exercício de 2022 para a construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, revoga a Lei n.º 2.453-2022.
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Lei Ordinária 2455/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.099, de 29 de Agosto de 2012.
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Lei Ordinária 2454/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e ampliação de prédios públicos com recursos de operação de crédito interno.
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Lei Ordinária 2453/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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Lei Ordinária 2452/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Ordinária 2451/2022
Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Ordinária 2450/2022
Vigente
Altera a Lei 2.044-2011 - que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2449/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2448/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção/ampliação/reforma de prédios escolares - Projeto Mãos Dadas.
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Lei Ordinária 2447/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma, elencados na Lei Municipal 2010/2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria Federal nº 67, de 4 de fevereiro de 2022.
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Lei Ordinária 2446/2022
Vigente
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2444/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal 2.404, de 22 de Dezembro de 2020.
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Lei Ordinária 2443/2022
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma.
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Portaria 39/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor.
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Atas 39/2022
Vigente
39ª reunião ordinária - 19/12/2022
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Atas 38/2022
Vigente
38ª reunião ordinária - 06/12/2022
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Portaria 38/2022
Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidora.
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Atas 37/2022
Vigente
37ª reunião ordinária - 29/11/2022
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Portaria 37/2022
Vigente
Dispõe sobre concessão de estabilidade na remuneração à servidora.
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Portaria 36/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor.
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Atas 36/2022
Vigente
36ª reunião ordinária - 21/11/2022
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Atas 35/2022
Vigente
35ª reunião ordinária - 16/11/2022
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Portaria 35/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir processo licitatório - plano de saúde.
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Portaria 34/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor e dá outras providências.
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Atas 34/2022
Vigente
34ª reunião ordinária - 07/11/2022
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Portaria 33/2022
Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor e dá outras providências.
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Atas 33/2022
Vigente
33ª reunião ordinária - 03/11/2022
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Portaria 32/2022
Vigente
Dispõe sobre exoneração do servidor e dá outras providências.
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Atas 32/2022
Vigente
32ª reunião ordinária - 24/10/2022
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Portaria 31/2022
Vigente
Autoriza conversão em pecúnia de Licença Prêmio.
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