Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 665
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 19
• Lei Ordinária 685
• Portaria 334
• Regimento Interno 1
• Resolução 64

Status

• Vigente 1889

Ano

• 2025 87
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Atas 3/2025
Status: Vigente
Súmula: 3ª reunião ordinária - 06/03/25
Detalhes

Portaria 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados e dá outras providências.
Detalhes

Atas 2/2025
Status: Vigente
Súmula: 2ª reunião ordinária -24/02/25
Detalhes

Portaria 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados e dá outras providências.
Detalhes

Atas 1/2025
Status: Vigente
Súmula: 1ª reunião ordinária -17/02/25
Detalhes

Resolução 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores da Câmara.
Detalhes

Portaria 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados e dá outras providências.
Detalhes