Atas 23/2025 |
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Vigente |
23ª Reunião Ordinária - 18/08/2025 |
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Portaria 22/2025 |
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Vigente |
Autoriza conversão em pecúnia de Licença Prêmio. |
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Atas 22/2025 |
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Vigente |
22ª Reunião Ordinária - 11/08/2025 |
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Portaria 21/2025 |
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Vigente |
Autoriza concessão de quinquênio e vintênio à servidora, adquirido conforme legislação vigente deste Município. |
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Atas 21/2025 |
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Vigente |
21ª Reunião Ordinária - 04/08/2025 |
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Portaria 20/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 20/2025 |
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Vigente |
20ª Reunião Ordinária - 30/06/2025 |
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Portaria 19/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 19/2025 |
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Vigente |
19ª reunião ordinária 23/06/25 |
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Lei Complementar 19/2025 |
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Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS-2025. |
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Portaria 18/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 18/2025 |
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Vigente |
18ª reunião ordinária 16/06/25 |
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Portaria 17/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 17/2025 |
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Vigente |
17ª reunião ordinária 09/06/25 |
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Portaria 16/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências. |
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Atas 16/2025 |
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Vigente |
16ª reunião ordinária 02/06/25 |
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Portaria 15/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 15/2025 |
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Vigente |
15ª reunião ordinária 26/05/25 |
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Atas 14/2025 |
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Vigente |
14ª reunião ordinária 19/05/25 |
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Portaria 14/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 13/2025 |
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Vigente |
13ª reunião ordinária 12/05/25 |
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Portaria 13/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 12/2025 |
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Vigente |
12ª reunião ordinária - 05/05/25 |
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Portaria 12/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências. |
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Atas 11/2025 |
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Vigente |
11ª reunião ordinária - 28/04/25 |
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Portaria 11/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 10/2025 |
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Vigente |
10ª reunião ordinária - 22/04/25 |
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Portaria 10/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 9/2025 |
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Vigente |
9ª reunião ordinária - 14/04/25 |
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Portaria 9/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidores comissionados e dá outras providências. |
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Atas 8/2025 |
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Vigente |
8ª reunião ordinária - 07/04/25 |
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Portaria 8/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências. |
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Atas 7/2025 |
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Vigente |
7ª reunião ordinária - 31/03/25 |
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Portaria 7/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidores comissionados e dá outras providências. |
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Atas 6/2025 |
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Vigente |
6ª reunião ordinária - 24/03/25 |
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Portaria 6/2025 |
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Vigente |
Nomeia Comissão de Controle Interno. |
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Atas 5/2025 |
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Vigente |
5ª reunião ordinária - 17/03/25 |
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Portaria 5/2025 |
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Vigente |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
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Atas 4/2025 |
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Vigente |
4ª reunião ordinária - 10/03/25 |
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Portaria 4/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. |
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