Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 17/2013
Vigente
Dispõe sobre a utilização do veículo da Câmara
Detalhes

Atas 16/2013
Vigente
Ata da 14ª Reunião Ordinária - 27/05/2013
Detalhes

Portaria 16/2013
Vigente
Nomeação de Vandeli Pereira dos Santos
Detalhes

Atas 15/2013
Vigente
Ata da 13ª Reunião Ordinária - 20/05/2013
Detalhes

Portaria 15/2013
Vigente
Normatiza horário de funcionamento da Câmara
Detalhes

Atas 14/2013
Vigente
Ata da 12ª Reunião Ordinária - 13/05/2013
Detalhes

Portaria 14/2013
Vigente
Exoneração de Vanderli Pereira dos Santos
Detalhes

Atas 13/2013
Vigente
Ata da 11ª Reunião Ordinária - 06/05/2013
Detalhes

Portaria 13/2013
Vigente
Nomeação de Vandeli Pereira dos Santos
Detalhes

Atas 12/2013
Vigente
Ata da 10ª Reunião Ordinária - 29/04/2013
Detalhes

Portaria 12/2013
Vigente
Normatiza horário de funcionamento da Câmara
Detalhes

Atas 11/2013
Vigente
Ata da 9ª Reunião Ordinária - 22/04/2013
Detalhes

Portaria 11/2013
Vigente
Estabelece prazo para apresentar atestado
Detalhes

Atas 10/2013
Vigente
Ata da 8ª Reunião Ordinária - 15/04/2013
Detalhes

Decreto 10/2013
Vigente
Ponto facultativo natal e réveillon
Detalhes

Portaria 10/2013
Vigente
Exoneração de Célio Lima
Detalhes

Atas 9/2013
Vigente
Ata da 7ª Reunião Ordinária - 08/04/2013
Detalhes

Decreto 9/2013
Vigente
Normatiza horário no recesso
Detalhes

Portaria 9/2013
Vigente
Cancela processo licitatório
Detalhes

Atas 8/2013
Vigente
Ata da 6ª Reunião Ordinária - 01/04/2013
Detalhes

Decreto 8/2013
Vigente
Cidadão Honorário Firmino Pereira de Brito
Detalhes

Portaria 8/2013
Vigente
Proíbe a realização de ligações telefônicas
Detalhes

Decreto 7/2013
Vigente
Cidadão Honorário Divino Pereira de Brito
Detalhes

Atas 7/2013
Vigente
Ata da 1ª Reunião Extraordinária - 25/03/2013
Detalhes

Portaria 7/2013
Vigente
Determina abertura de processo licitatório
Detalhes

Atas 6/2013
Vigente
Ata da 5ª Reunião Ordinária - 25/03/2013
Detalhes

Decreto 6/2013
Vigente
Cidadão Honorário Geraldo Magela de Araújo Paco Paco
Detalhes

Portaria 6/2013
Vigente
Estabelece prazo para protocolo de documentos para as reuniões
Detalhes

Atas 5/2013
Vigente
Ata da 4ª Reunião Ordinária - 18/03/2013
Detalhes

Decreto 5/2013
Vigente
Cidadão Honorário Efigênio Ramos de Almeida.
Detalhes

Portaria 5/2013
Vigente
Concede quinquênio - Riuldo Pereira dos Reis
Detalhes

Resolução 4/2013
Vigente
Aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2002
Detalhes

Atas 4/2013
Vigente
Ata da 3ª Reunião Ordinária - 11/03/2013
Detalhes

Portaria 4/2013
Vigente
Concede gratificações aos membros das comissões
Detalhes

Decreto 4/2013
Vigente
Cidadã Honorária Maria das Dores Vieira Aguiar
Detalhes

Atas 3/2013
Vigente
Ata da 2ª Reunião Ordinária - 04/03/2013
Detalhes

Portaria 3/2013
Vigente
Nomeia Comissão de Controle Interno
Detalhes

Decreto 3/2013
Vigente
Cidadão Honorário Joaquim Fulgêncio Soares
Detalhes

Resolução 3/2013
Vigente
Aprova contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 1997.
Detalhes

Atas 2/2013
Vigente
Ata da Ata de Cerimônia de Posse dos Vereadores Mirins
Detalhes