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Lei Ordinária 2507/2023
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2507/2023
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2506/2023
Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, Revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.
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Lei Ordinária 2505/2023
Vigente
Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
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Lei Ordinária 2504/2023
Vigente
Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
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Lei Ordinária 2503/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades - Ações no orçamento de 2023 - Piso da enfermagem
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Lei Ordinária 2502/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - Piso da enfermagem
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Lei Ordinária 2501/2023
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 2500/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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Lei Ordinária 2499/2023
Vigente
Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio.
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Lei Ordinária 2498/2023
Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM.
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Lei Ordinária 2497/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola.
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Lei Ordinária 2496/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I.
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Lei Ordinária 2495/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I.
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Lei Ordinária 2494/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I.
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Lei Ordinária 2493/2023
Vigente
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município.
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Lei Ordinária 2492/2023
Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara.
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Lei Ordinária 2491/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil.
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Lei Ordinária 2490/2023
Vigente
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho.
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Lei Ordinária 2489/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2488/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME.
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Lei Ordinária 2485/2023
Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I.
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Lei Ordinária 2484/2023
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023.
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Lei Ordinária 2483/2023
Vigente
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo.
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Lei Ordinária 2482/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito.
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Lei Ordinária 2481/2022
Vigente
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2023
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Lei Ordinária 2480/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de natureza de despesas no exercício de 2022 - folha de pagamento
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Lei Ordinária 2479/2022
Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal 2.460-2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei Ordinária 2477/2022
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
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Lei Ordinária 2476/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para empenho de tarifas bancárias
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Lei Ordinária 2475/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao art. 4º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021 - abertura crédito suplementar 45%
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Lei Ordinária 2474/2022
Vigente
Revoga os Artigos 5º e 6º da Lei 2.222-2015 e altera os Artigos 41, 106 e 123 da Lei 1.197-1995 - Estatuto do Servidor
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Lei Ordinária 2473/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a utilização dos recursos do convênio 1261001277, firmado entre a Secretaria de Educação e o Município
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Lei Ordinária 2472/2022
Vigente
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a advogados em exercício da função
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Lei Ordinária 2471/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de uma Ação-Projeto no orçamento de 2022
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Lei Ordinária 2470/2022
Vigente
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual João Monteiro de Morais.
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Lei Ordinária 2469/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021.
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Lei Ordinária 2468/2022
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Várzea da Palma como veículo oficial de comunicação.
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Lei Ordinária 2467/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a inclusão de natureza de despesas no exercício de 2022 para retenção do PASEP.
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Lei Ordinária 2466/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aplicação dos recursos da Emenda Constitucional 120-2022 - valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias.
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