Legislação

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Categoria

• Atas 665
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 19
• Lei Ordinária 685
• Portaria 334
• Regimento Interno 1
• Resolução 64

Status

• Vigente 1889

Ano

• 2025 87
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1913/2008
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1912/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Eduardo Gomes de Magalhães - ME.
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Lei Ordinária 1911/2008
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei 1.543 de 18 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1910/2008
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlativas.
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Lei Ordinária 1909/2008
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a inserir no Orçamento Municipal de 2008, crédito especial por operação de crédito para atender o programa Caminho da Escola, junto ao Banco do Brasil S.A.
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