Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2224/2015

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel urbano, realizar alienação mediante concorrência pública e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2223/2015

Vigente
Estabelece normas para transferência de recursos a Organizações da Sociedade Civil e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2222/2015

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2221/2015

Vigente
Institui o “Programa Esporte, Lazer e Cidadania” no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2220/2015

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de áreas, a fim de regularizar Quadra 10 no Bloco “B”, loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2219/2015

Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito de Guaicuí no Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.078/93 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2218/2015

Vigente
Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.190/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2217/2015

Vigente
Altera a Lei nº 1.365/1998 no que concerne ao cargo de agente sanitário, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2216/2015

Vigente
Cria o Programa Especial de Parcelamento – REFIS VZP e concede anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2215/2015

Vigente
Altera a Lei nº 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2214/2015

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais e Complexo Hospitalar, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2213/2015

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2212/2015

Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2211/2015

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2210/2015

Vigente
Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências.
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Lei Ordinária 2209/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2208/2015

Vigente
Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2207/2015

Vigente
Altera o anexo I da Lei Municipal 2.175 de 24 de junho de 2014 (Lei da Estrutura da Secretaria de Saúde de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2206/2015

Vigente
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2205/2015

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir de processo judicial ordinário de desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2204/2015

Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma-MG.
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Lei Ordinária 2203/2015

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2202/2015

Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.371/98 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2201/2015

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Toledo no Bairro Pinlar.
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Lei Ordinária 2200/2015

Vigente
Dispõe sobre a revisão salarial parcial aos servidores público-municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2199/2015

Vigente
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Jaime Campos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2198/2015

Vigente
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Vitor Aguiar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2197/2015

Vigente
Autoriza a revisão anual geral aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2196/2015

Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2195/2015

Vigente
Modifica dispositivos da Lei 2.091 de 29 de Junho de 2012 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2194/2015

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Elias Pereira no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Lei Ordinária 2193/2015

Vigente
Dispõe sobre a denominação em logradouros públicos no Bairro Pedras Grandes.
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Lei Ordinária 2192/2015

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Tamoios no Bairro Caiçara.
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Lei Ordinária 2191/2015

Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratações temporárias nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Portaria 17/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 16/2015

Vigente
Autoriza conversão em pecúnia de Licença Prêmio.
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Portaria 15/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 14/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 13/2015

Vigente
Regulamenta o uso da Tribuna no momento da Palavra Franca.
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Portaria 12/2015

Vigente
Nomeia Comissão para fiscalizar as obras públicas.
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