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Categoria

Status

Ano

Decreto 10/2014

Vigente
Decreta Luto oficial - Mário Morais
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Decreto 9/2014

Vigente
Ponto facultativo natal e réveillon
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Decreto 8/2014

Vigente
Normatiza horário no recesso - dezembro
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Decreto 7/2014

Vigente
Cidadão Honorário José Rocha de Araújo
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Decreto 6/2014

Vigente
Cidadão Honorário Marcos da Silva Sanguinette
Detalhes

Decreto 5/2014

Vigente
Gratificação a servidor
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Decreto 4/2014

Vigente
Cidadão Honorário Rubens Geraldo de Oliveira
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Decreto 3/2014

Vigente
Normatiza horário no recesso - julho
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Decreto 2/2014

Vigente
Transferência dia e horário da reunião ordinária do dia 24-06-2014
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Decreto 1/2014

Vigente
Mudança temporária da sede da Câmara
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Decreto 10/2013

Vigente
Ponto facultativo natal e réveillon
Detalhes

Decreto 9/2013

Vigente
Normatiza horário no recesso
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Decreto 8/2013

Vigente
Cidadão Honorário Firmino Pereira de Brito
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Decreto 7/2013

Vigente
Cidadão Honorário Divino Pereira de Brito
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Decreto 6/2013

Vigente
Cidadão Honorário Geraldo Magela de Araújo Paco Paco
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Decreto 5/2013

Vigente
Cidadão Honorário Efigênio Ramos de Almeida.
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Decreto 4/2013

Vigente
Cidadã Honorária Maria das Dores Vieira Aguiar
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Decreto 3/2013

Vigente
Cidadão Honorário Joaquim Fulgêncio Soares
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Decreto 2/2013

Vigente
Cidadão Honorário Oliveiros Esteves Ramalho
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Decreto 1/2013

Vigente
Disciplina cesta básica
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Decreto 7/2012

Vigente
Revoga o Decreto nº 05/2010.
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Decreto 6/2012

Vigente
Ponto facultativo - 11 de outubro.
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Decreto 5/2012

Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Decreto 4/2012

Vigente
Aprova contas do Município, exercício 2004.
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Decreto 3/2012

Vigente
Concede gratificação a servidores.
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Decreto 2/2012

Vigente
Institui a modalidade licitatória pregão.
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Decreto 1/2012

Vigente
Normatiza o horário no recesso.
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Decreto 3/2011

Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Decreto 2/2011

Vigente
Rejusta o valor das diárias de viagens.
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Decreto 1/2011

Vigente
Revoga o Decreto nº 02/2010.
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Decreto 6/2010

Vigente
Normatiza horário no recesso.
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Decreto 5/2010

Vigente
Anulação dos valores referentes ao imposto de renda.
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Decreto 4/2010

Vigente
Normatiza horário de funcionamento.
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Decreto 3/2010

Vigente
Estabelece novo horário de funcionamento.
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Decreto 2/2010

Vigente
Suspensão do pagamento da verba indenizatória.
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Decreto 1/2010

Vigente
Prorroga prazo de validade de concurso público.
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