Legislação

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Lei Ordinária 2539/2024

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024
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Lei Ordinária 2538/2024

Vigente
Dispõe sobre a ampliação da participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco - CISMMESF
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Lei Ordinária 2537/2024

Vigente
Dispõe sobre o percentual máximo para contratação de operações de crédito consignado em folha; altera a Lei 2080-2011 que dispõe sobre consignação.
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Lei Ordinária 2536/2024

Vigente
Institui no Município a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino - cultura empreendedora.
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Lei Ordinária 2535/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aplicação de recursos de convênio para castração de animais
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Lei Ordinária 2534/2024

Vigente
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis
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Lei Ordinária 2533/2024

Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara
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Lei Ordinária 2532/2024

Vigente
Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo
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Lei Ordinária 2531/2024

Vigente
Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem
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Lei Ordinária 2530/2024

Vigente
Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município
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Lei Ordinária 2529/2024

Vigente
Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério
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Lei Ordinária 2528/2024

Vigente
Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028.
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Lei Ordinária 2527/2024

Vigente
Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
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Lei Ordinária 2526/2024

Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo.
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Lei Ordinária 2525/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira.
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Lei Ordinária 2524/2024

Vigente
Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 2523/2024

Vigente
Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto.
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Lei Ordinária 2522/2023

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança, passa a denominar-se Rua Geraldo Costa Lima
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Lei Ordinária 2521/2023

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 2520/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025
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Lei Ordinária 2519/2023

Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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Lei Ordinária 2518/2023

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União
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Lei Ordinária 2517/2023

Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento
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Lei Ordinária 2517/2023

Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento
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Lei Ordinária 2516/2023

Vigente
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024
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Lei Ordinária 2515/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes
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Lei Ordinária 2514/2023

Vigente
Altera a Lei 2481-2022 que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023
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Lei Ordinária 2513/2023

Vigente
Dispõe sobre doação de terreno à ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473-2000
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Lei Ordinária 2512/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
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Lei Ordinária 2511/2023

Vigente
Institui o PROGRAMA BRASIL MAIS AGROECOLÓGICO MUNICÍPIOS EM REDE no Município
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Lei Ordinária 2510/2023

Vigente
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
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Lei Ordinária 2509/2023

Vigente
Cria 01 vaga no quadro permanente da Lei 1.365-98 para o cargo de Fiscal Ambiental
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Lei Ordinária 2508/2023

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Complementar 195-2022 - Lei Paulo Gustavo
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Lei Ordinária 2507/2023

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2507/2023

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2506/2023

Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, Revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.
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Lei Ordinária 2505/2023

Vigente
Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
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Lei Ordinária 2504/2023

Vigente
Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
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Lei Ordinária 2503/2023

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades - Ações no orçamento de 2023 - Piso da enfermagem
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Lei Ordinária 2502/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - Piso da enfermagem
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