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Lei Ordinária 2648/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Reconhecimento, Inovação e Incentivo à Qualidade e à Equidade Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2647/2026 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Bolsa-Incentivo por Desempenho Docente na Alfabetização – BIDDA, com vistas ao fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Várzea da Palma. |
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Lei Ordinária 2646/2026 |
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| Vigente |
| Altera a redação da Lei n.º 2.581, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2645/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei 1.826, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental Serra do Cabral e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2644/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir à ARSAN - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Norte de Minas, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2643/2026 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Família do Grau, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2642/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Várzea da Palma. |
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Lei Ordinária 2641/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito municipal, disciplina o correspondente Contrato de Gestão e estabelece mecanismos de governança, controle, monitoramento e fiscalização das parcerias. |
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Lei Ordinária 2640/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua F no Bairro Nova Esperança e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2639/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e detalhada do cardápio escolar nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2638/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua B no Bairro Jardim América I e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2637/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do edifício-sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2636/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração na Lei 1.365/98 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2635/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2634/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2633/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2632/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2631/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação da Estratégia Municipal de Navegação da pessoa com diagnóstico de neoplasia maligna, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2630/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2629/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a instituição de servidão administrativa sobre imóvel de propriedade particular para alteração de traçado de Estrada Rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2628/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2627/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2626/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2625/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder com remanejamento de categoria de programação e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 e das outras providências. |
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Lei Ordinária 2624/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de r$ 1.188.000,00 (hum milhão e cento e oitenta e oito mil de reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2623/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.365/1998 e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2622/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado “Paraisópolis” e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2621/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2620/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2619/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2618/2026 |
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| Vigente |
| Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2617/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2616/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2615/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2614/2026 |
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| Vigente |
| Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2613/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas do Ministério das Cidades e da outras providências. |
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Lei Ordinária 2612/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2611/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto ao servidor público que participar de Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2610/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização à Mitra Arquidiocesana de Diamantina para a instalação de imagem da Padroeira de Várzea da Palma, no trevo da cidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2609/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina no Bairro José Evangelista, e dá outras providências. |
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