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Legislação

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Categoria

Código Tributário 1

Código Tributário - Alterações 5

Lei Complementar 18

Lei Ordinária 626

Regimento Interno 1

Status

Ano

Decreto 12/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Reis Fonseca Júnior.
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Decreto 11/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Warley Romen Rodrigues...
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Decreto 10/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edson Dias.
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Decreto 9/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Henrique de Almeida Neri Franco.
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Decreto 8/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Warley Santos Silva.
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Decreto 7/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Ribeiro dos Santos.
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Decreto 6/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Cristina de Souza.
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Decreto 4/2017
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma-MG e dá outras providências.
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Decreto 3/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Gonçalves Fernandes.
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Decreto 2/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Walter Augusto Morais de Castro Machado.
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Decreto 1/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Palma de Brito.
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