Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2247/2016

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2246/2016

Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 2.229, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2245/2016

Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma proceder a contratações temporárias nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2244/2016

Vigente
Dispõe sobre a recomposição salarial aos servidores público-municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2243/2016

Vigente
Abre crédito especial no orçamento e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2242/2016

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de área institucional denominada Praça Bandeirantes no Loteamento Caiçara e a realizar permuta de áreas, a fim de construir a unidade Proinfância Tipo I do Bairro Princesa II, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2241/2016

Vigente
Fixa data base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Várzea da Palma, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e art. 135 da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2240/2016

Vigente
Autoriza a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
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Lei Ordinária 2239/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA - PREV e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2238/2016

Vigente
Institui a Banda Municipal de Música José Evangelista, revoga a Lei nº 1.458/2000 e o art. 2º, alínea a, da Lei nº 602/1978 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2237/2016

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.151, de 25 de fevereiro de 2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio São Francisco – CISMESF e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2236/2016

Vigente
Revoga as Leis 1.094/1993 e 1.323/1998, denominado logradouros no Distrito de Guaicuí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2235/2016

Vigente
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON); a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN); o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon); o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD); e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2234/2016

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Várzea da Palma/MG e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e, dá outras providências.
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Portaria 11/2016

Vigente
Dispõe sobre exoneração de servidores, e dá outras providências.
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Portaria 10/2016

Vigente
Nomeia Comissão Representativa desta Casa Legislativa.
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Portaria 9/2016

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular ao servidor Riuldo Pereira dos Reis.
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Portaria 8/2016

Vigente
Dispõe sobre a concessão de apostilamento a servidora Adriana Lúcia da Silva, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 7/2016

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio a servidora Gleides Arlet da Cruz, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 6/2016

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório e dá outras providências.
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Portaria 5/2016

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor Uarlei Borges Salvador, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Portaria 4/2016

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório e dá outras providências.
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Decreto 4/2016

Vigente
Decreta ponto facultativo e transfere a data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Portaria 3/2016

Vigente
Concede gratificação a servidores conforme legislação pertinente.
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Decreto 3/2016

Vigente
Transfere a data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Portaria 2/2016

Vigente
Nomeia Comissão de Controle Interno.
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Decreto 2/2016

Vigente
Transfere a data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
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Resolução 1/2016

Vigente
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2014, do Município de Várzea da Palma.
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Portaria 1/2016

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 1/2016

Vigente
Estabelece horário de expediente na Câmara Municipal durante o recesso legislativo.
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Lei Ordinária 0/2016

Vigente
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
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Lei Ordinária 2233/2015

Vigente
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2232/2015

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da RIMA Industrial S.A. e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2231/2015

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação e retificação específica de imóvel urbano, a fim de regularizar Quadra 06 no Bloco “B”, Loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2230/2015

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa RECICLAGEM MUNDO LIMPO LTDA., para instalação de empresa de reciclagem e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2229/2015

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.066 de 19 de Outubro de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2228/2015

Vigente
Altera anexos da Lei Municipal nº 2.124/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017.
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Lei Ordinária 2227/2015

Vigente
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016.
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Lei Ordinária 2226/2015

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2225/2015

Vigente
Altera a Lei nº 2.115, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
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