Legislação

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Status

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Lei Ordinária 2301/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de incentivos para quitação de débitos tributários – REFIS IPTU/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2300/2017

Vigente
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para acobertar despesas referente à criação do Programa de Ensino Superior, bem como promove inclusão das novas ações/projeto/atividade no PPA 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2299/2017

Vigente
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para acobertar despesas referentes à Contrato de Rateio e de Prestação de Serviços com o Consórcio CODANORTE – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE; bem como promove a inclusão de novas ações/projeto/atividade no PPA 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2298/2017

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Lei Ordinária 2297/2017

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Lei Ordinária 2296/2017

Vigente
Altera o art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº 2.075 de 15 de dezembro de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2295/2017

Vigente
Reconhece de utilidade pública o Centro de Tratamento Shekinah – CTS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2294/2017

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua D no Bairro Conjunto Habitacional Otávio Fernandes da Silva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2293/2017

Vigente
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2292/2017

Vigente
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel destinado à Lanchonete no terminal Rodoviário da cidade de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2291/2017

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2290/2017

Vigente
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para acobertar despesas referentes às Indenizações e Restituições Trabalhistas de Contrato de Trabalho, bem como promove inclusão das novas ações/projeto/atividade no PPA 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2289/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.232, de 16 de dezembro de 2015 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2288/2017

Vigente
Institui o Programa "Menor Aprendiz" no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2287/2017

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.875, de 25 de maio de 2007, doa área no Distrito Industrial para a empresa JOSÉ MARIA DE SOUZA VIEIRA inscrita no CNPJ nº 14.056.826/0001-87, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2286/2017

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.263, de 24/03/17, que autorizou a doação de terreno à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA., para sua instalação no Distrito Industrial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2285/2017

Vigente
Institui o Dia do Maçom no Município de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2284/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2283/2017

Vigente
Dispõe sobre Reajuste Salarial de Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2282/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2281/2017

Vigente
Altera o Anexo III da Lei nº 1.365/1998, que tratam dos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2280/2017

Vigente
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.256, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2279/2017

Vigente
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual concedida aos Agentes Públicos do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2278/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.093, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2276/2017

Vigente
Altera a Redação do Artigo 4º da Lei 2.256, de 27 de Outubro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2275/2017

Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel urbano e unificação a área anteriormente doada à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA, modifica a LEI Nº. 2.263, DE 24 DE MARÇO DE 2017 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2274/2017

Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, no Âmbito do Município de Várzea da Palma e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2273/2017

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.687, de 19 de dezembro de 2003, doa área no Distrito Industrial para a empresa MULTIBAG LTDA – ME, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2272/2017

Vigente
Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Infantil Municipal do Bairro Princesa II, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2271/2017

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 2.202, de 18 de maio de 2015, para incluir a Comunidade de Buritis das Mulatas no perímetro urbano da sede do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2270/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, cadastradas no Censo Escolar do INEP, nos termos das Lei Federal nº. 11.494/2007 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2269/2017

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua 20 no Bairro Pedras Grandes, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2268/2017

Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua 22 no Bairro Pedras Grandes, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2267/2017

Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua Maximiliano Gaidzinsk no Bairro Pinlar I, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2266/2017

Vigente
Altera a Lei nº 2.096, de 19 de julho de 2012, que institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Várzea da Palma, e dá outras providência.
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Lei Ordinária 2264/2017

Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma proceder a contratações temporárias nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2263/2017

Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei nº. 1.473/2000, e dá outras providências.
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Portaria 12/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor Mairy Wanderson Vitor da Silva, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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Decreto 12/2017

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Reis Fonseca Júnior.
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Portaria 11/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio ao servidor Silvano Batista dos Reis, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
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