Legislação

Categoria

Status

Ano

Atas 27/2011
Vigente
Ata da 24ª reunião Ordinária - 12/09/2011
Detalhes

Atas 26/2011
Vigente
Ata da 23ª reunião Ordinária - 05/09/2011
Detalhes

Atas 25/2011
Vigente
Ata da 22ª Reunião Ordinária - 29/08/2011
Detalhes

Atas 24/2011
Vigente
Ata da 21ª Reunião Ordinária - 22/08/2011
Detalhes

Atas 23/2011
Vigente
Ata da 20ª Reunião Reunião Ordinária - 15/08/2011
Detalhes

Atas 22/2011
Vigente
Ata da 19ª Reunião Reunião Ordinária - 08/08/2011
Detalhes

Atas 21/2011
Vigente
Ata da 18ª Reunião Reunião Ordinária - 04/07/2011
Detalhes

Atas 20/2011
Vigente
Ata da 17ª Reunião Ordinária - 27/06/2011
Detalhes

Atas 19/2011
Vigente
Ata da 16ª Reunião Ordinária - 20/06/2011
Detalhes

Atas 18/2011
Vigente
Ata da 15ª Reunião Ordinária - 13/06/2011
Detalhes

Atas 17/2011
Vigente
Ata da 14ª Reunião Ordinária - 06/06/2011
Detalhes

Atas 16/2011
Vigente
Ata da 13ª Reunião Ordinária - 30/05/2011
Detalhes

Atas 15/2011
Vigente
Ata da 12ª Reunião Ordinária - 23/05/2011
Detalhes

Atas 14/2011
Vigente
Ata da 11ª Reunião Ordinária - 16/05/2011
Detalhes

Atas 13/2011
Vigente
Ata da 10ª Reunião Ordinária - 09/05/2011
Detalhes

Portaria 12/2011
Vigente
Portaria 12/2011 - Nomeação comissão - Barra do Gauicuí
Detalhes

Atas 12/2011
Vigente
Ata da 2ª Reunião Extraordinária - 02/05/2011
Detalhes

Portaria 11/2011
Vigente
Portaria 11/2011 - Proíbe uso de fones de ouvido
Detalhes

Atas 11/2011
Vigente
Ata da 9ª Reunião Ordinária - 02/05/2011
Detalhes

Portaria 10/2011
Vigente
Portaria 10/2011 - Concede quinquênio
Detalhes

Atas 10/2011
Vigente
Ata da 8ª Reunião Ordinária - 25/04/2011
Detalhes

Portaria 9/2011
Vigente
Portaria 09/2011 - Faz nomeação
Detalhes

Atas 9/2011
Vigente
Ata da 7ª Reunião Ordinária - 18/04/2011
Detalhes

Resolução 8/2011
Vigente
Aprova contas do exercício de 2009.
Detalhes

Portaria 8/2011
Vigente
Portaria 08/2011 - Faz exoneração
Detalhes

Atas 8/2011
Vigente
Ata da 6ª Reunião Ordinária - 11/04/2011
Detalhes

Resolução 7/2011
Vigente
Aprova contas do exercício de 2007.
Detalhes

Portaria 7/2011
Vigente
Portaria 07/2011 - Faz nomeação
Detalhes

Atas 7/2011
Vigente
Ata da 5ª Reunião Ordinária - 04/04/2011
Detalhes

Portaria 6/2011
Vigente
Portaria 06/2011 - Concede quinquênio
Detalhes

Atas 6/2011
Vigente
Ata da 4ª Reunião Ordinária - 28/03/2011
Detalhes

Resolução 6/2011
Vigente
Regulamentação da verba indenizatória.
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Portaria 5/2011
Vigente
Portaria 05/2011 - Concede gratificação
Detalhes

Atas 5/2011
Vigente
Ata da 3ª Reunião Ordinária - 21/03/2011
Detalhes

Resolução 5/2011
Vigente
Altera o valor da verba indenizatória.
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Atas 4/2011
Vigente
Ata da 2ª Reunião Ordinária - 14/03/2011
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Portaria 4/2011
Vigente
Portaria 04/2011 - Nomeia Comissão de Licitação
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Resolução 4/2011
Vigente
Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Portaria 3/2011
Vigente
Portaria 03/2011 - Nomeia Comissão de Controle Interno
Detalhes

Decreto 3/2011
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes