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(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2221/2015 |
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| Vigente |
| Institui o “Programa Esporte, Lazer e Cidadania” no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2220/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de áreas, a fim de regularizar Quadra 10 no Bloco “B”, loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2219/2015 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito de Guaicuí no Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.078/93 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2218/2015 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.190/2014, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2217/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 1.365/1998 no que concerne ao cargo de agente sanitário, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2216/2015 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Especial de Parcelamento – REFIS VZP e concede anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2215/2015 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2214/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais e Complexo Hospitalar, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2213/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2212/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2211/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2210/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências. |
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Lei Ordinária 2209/2015 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2208/2015 |
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| Vigente |
| Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2207/2015 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da Lei Municipal 2.175 de 24 de junho de 2014 (Lei da Estrutura da Secretaria de Saúde de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2206/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2205/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir de processo judicial ordinário de desapropriação de imóvel rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2204/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma-MG. |
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Lei Ordinária 2203/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2202/2015 |
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| Vigente |
| Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.371/98 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2201/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Toledo no Bairro Pinlar. |
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Lei Ordinária 2200/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão salarial parcial aos servidores público-municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2199/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Jaime Campos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2198/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre criação e denominação do Centro Educacional Infantil Municipal Vitor Aguiar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2197/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a revisão anual geral aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2196/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2195/2015 |
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| Vigente |
| Modifica dispositivos da Lei 2.091 de 29 de Junho de 2012 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2194/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Elias Pereira no Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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Lei Ordinária 2193/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação em logradouros públicos no Bairro Pedras Grandes. |
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Lei Ordinária 2192/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Tamoios no Bairro Caiçara. |
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Lei Ordinária 2191/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratações temporárias nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Atas 37/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 37ª Reunião Ordinária - 09/12/2015 |
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Atas 36/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 36ª Reunião Ordinária - 30/11/2015 |
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Atas 35/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 35ª Reunião Ordinária - 26/11/2015 |
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Atas 34/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 34ª Reunião Ordinária - 16/11/2015 |
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Atas 33/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 33ª Reunião Ordinária - 09/11/2015 |
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Atas 32/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 32ª Reunião Ordinária - 03/11/2015 |
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Atas 31/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 31ª Reunião Ordinária - 26/10/2015 |
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Atas 30/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 30ª Reunião Ordinária - 19/10/2015 |
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Atas 29/2015 |
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| Vigente |
| Ata da 29ª Reunião Ordinária - 05/10/2015 |
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