Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2535/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aplicação de recursos de convênio para castração de animais
Detalhes

Lei Ordinária 2534/2024

Vigente
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis
Detalhes

Lei Ordinária 2533/2024

Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara
Detalhes

Lei Ordinária 2532/2024

Vigente
Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo
Detalhes

Lei Ordinária 2531/2024

Vigente
Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem
Detalhes

Lei Ordinária 2530/2024

Vigente
Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município
Detalhes

Lei Ordinária 2529/2024

Vigente
Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 2528/2024

Vigente
Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028.
Detalhes

Lei Ordinária 2527/2024

Vigente
Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
Detalhes

Lei Ordinária 2526/2024

Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo.
Detalhes

Lei Ordinária 2525/2024

Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira.
Detalhes

Lei Ordinária 2524/2024

Vigente
Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social.
Detalhes

Lei Ordinária 2523/2024

Vigente
Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto.
Detalhes

Atas 9/2024

Vigente
9ª reunião ordinária - 15/04/2024
Detalhes

Atas 8/2024

Vigente
8ª reunião ordinária - 08/04/2024
Detalhes

Atas 7/2024

Vigente
7ª reunião ordinária - 1º/04/2024
Detalhes

Atas 6/2024

Vigente
6ª reunião ordinária - 25/03/2024
Detalhes

Atas 5/2024

Vigente
5ª reunião ordinária - 18/03/2024
Detalhes

Atas 4/2024

Vigente
4ª reunião ordinária - 11/03/2024
Detalhes

Atas 3/2024

Vigente
3ª reunião ordinária - 04/03/2024
Detalhes

Atas 2/2024

Vigente
2ª reunião ordinária - 26/02/2024
Detalhes

Atas 1/2024

Vigente
1ª reunião ordinária - 19/02/2024
Detalhes