Lei Ordinária 2495/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. |
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Lei Ordinária 2494/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. |
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Lei Ordinária 2493/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. |
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Lei Ordinária 2492/2023 |
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Vigente |
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara. |
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Lei Ordinária 2491/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. |
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Lei Ordinária 2490/2023 |
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Vigente |
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho. |
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Lei Ordinária 2489/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI. |
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Lei Ordinária 2488/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME. |
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Lei Ordinária 2485/2023 |
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Vigente |
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. |
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Lei Ordinária 2484/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. |
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Lei Ordinária 2483/2023 |
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Vigente |
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. |
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Lei Ordinária 2482/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito. |
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Atas 36/2023 |
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Vigente |
36ª reunião ordinária - 11/12/2023 |
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Atas 35/2023 |
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Vigente |
35ª reunião ordinária - 04/12/2023 |
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Atas 34/2023 |
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Vigente |
34ª reunião ordinária - 20/11/2023 |
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Portaria 34/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nomeação de servidor - Plínio de Oliveira |
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Portaria 33/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a exoneração de servidor - Plínio de Oliveira |
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Atas 33/2023 |
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Vigente |
33ª reunião ordinária - 13/11/2023 |
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Atas 32/2023 |
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Vigente |
32ª reunião ordinária - 06/11/2023 |
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Portaria 32/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de 2º quinquênio ao servidor Ueberton Fonseca Santana da Silva |
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Portaria 31/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de quinquênio à servidora Mairy Wanderson Vitor da Silva |
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Atas 31/2023 |
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Vigente |
31ª reunião ordinária - 31/10/2023 |
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Portaria 30/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de Lourival Pinto de Souza |
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Atas 30/2023 |
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Vigente |
30ª reunião ordinária - 23/10/2023 |
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Portaria 29/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração de servidora Elza Maria Maia da Silva |
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Atas 29/2023 |
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Vigente |
29ª reunião ordinária - 16/10/2023 |
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Atas 28/2023 |
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Vigente |
28ª reunião ordinária - 09/10/2023. |
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Portaria 28/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação da servidora Angélica Moreira de Morais |
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Atas 27/2023 |
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Vigente |
27ª reunião ordinária - 02/10/2023 |
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Portaria 27/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração da servidora Bárbara Alessandra Marques de Oliveira |
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Atas 26/2023 |
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Vigente |
26ª reunião ordinária - 25/09/2023. |
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Portaria 26/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação da servidora Jéssica Carolina Miranda Amorim |
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Atas 25/2023 |
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Vigente |
25ª reunião ordinária - 18/09/2023. |
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Portaria 25/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação do servidor Plínio de Oliveira |
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Atas 24/2023 |
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Vigente |
24ª reunião ordinária - 11/09/2023. |
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Portaria 24/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação do servidor Fidélis da Silva Morais Filho |
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Atas 23/2023 |
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Vigente |
23ª reunião ordinária - 04/09/2023. |
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Portaria 23/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração da servidora Adriana Lúcia da Silva |
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Atas 22/2023 |
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Vigente |
22ª reunião ordinária - 28/08/2023. |
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Portaria 22/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre exoneração da servidora Jéssica Carolina Miranda Amorim |
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