Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2579/2025

Vigente
Cria a Política de Atendimento Integrado aos Direitos das Pessoas Austistas, com altas habilidades, superdotação e TDHA.
Detalhes

Lei Ordinária 2578/2025

Vigente
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária para 2025 LOA - suplementa de 20% para 30%.
Detalhes

Lei Ordinária 2577/2025

Vigente
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem.
Detalhes

Lei Ordinária 2576/2025

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG.
Detalhes

Lei Ordinária 2575/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia.
Detalhes

Lei Ordinária 2574/2025

Vigente
Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no Município.
Detalhes

Lei Ordinária 2573/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Adicional Especial R$ 132.000,00 - repasse CODANORTE e atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
Detalhes

Lei Ordinária 2572/2025

Vigente
Institui direito a folga na data de aniversário e aos que destinarem imposto de renda aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso.
Detalhes

Lei Ordinária 2571/2025

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Detalhes

Lei Ordinária 2570/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria, abre Crédito Especial - R$ 300.000,00 - Fomento a Cultura - atualiza a Lei 2.424-2021 – Plano Plurianual.
Detalhes

Lei Ordinária 2569/2025

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029.
Detalhes

Lei Ordinária 2568/2025

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Várzea da Palma - SMCVP.
Detalhes

Lei Ordinária 2567/2025

Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
Detalhes

Lei Ordinária 2566/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma.
Detalhes

Lei Ordinária 2565/2025

Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis.
Detalhes

Lei Ordinária 2564/2025

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor R$ 77.000,00 para contribuição à AMMESF, atualiza a lei 2.424-2021.
Detalhes

Lei Ordinária 2563/2025

Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 2562/2025

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 2561/2025

Vigente
Altera a Lei 2.443-2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Detalhes

Lei Ordinária 2560/2025

Vigente
Autoriza remanejamento de categoria de programação para outra, abre crédito especial 1.866.000,00, altera Lei 2424 e autoriza suplementar dotações até 50%
Detalhes

Lei Ordinária 2559/2025

Vigente
Altera o artigo 106 da Lei Municipal nº 1.197-1995
Detalhes

Atas 44/2025

Vigente
4ª reunião extraordinária - 16/12/2025
Detalhes

Atas 43/2025

Vigente
40ª reunião ordinária - 15/12/2025
Detalhes

Atas 42/2025

Vigente
39ª reunião ordinária - 09/12/2025
Detalhes

Atas 41/2025

Vigente
38ª reunião ordinária - 01/12/2025
Detalhes

Atas 40/2025

Vigente
37ª reunião ordinária - 24/11/2025
Detalhes

Atas 39/2025

Vigente
36ª reunião ordinária - 17/11/2025
Detalhes

Atas 38/2025

Vigente
35ª reunião ordinária - 10/11/2025
Detalhes

Atas 37/2025

Vigente
34ª reunião ordinária - 03/11/2025
Detalhes

Atas 36/2025

Vigente
33ª reunião ordinária - 29/10/2025
Detalhes

Atas 35/2025

Vigente
32ª reunião ordinária - 20/10/2025
Detalhes

Atas 34/2025

Vigente
31ª reunião ordinária - 13/10/2025
Detalhes

Atas 33/2025

Vigente
30ª reunião ordinária - 06/10/2025
Detalhes

Atas 32/2025

Vigente
29ª reunião ordinária - 29/09/2025
Detalhes

Atas 31/2025

Vigente
28ª reunião ordinária -22/09/2025
Detalhes

Atas 30/2025

Vigente
3ª reunião extraordinária -18/09/2025
Detalhes

Atas 29/2025

Vigente
27ª reunião ordinária -15/09/2025
Detalhes

Atas 28/2025

Vigente
26ª reunião ordinária - 08/09/2025
Detalhes

Portaria 28/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio a servidor, adquirido conforme legislação vigente deste Município.
Detalhes

Atas 27/2025

Vigente
25ª Reunião Ordinária - 01/09/2025
Detalhes