Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Categoria

• Atas 644
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 109
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 652
• Portaria 310
• Regimento Interno 1
• Resolução 56

Status

• Vigente 1801

Ano

• 2025 8
• 2024 85
• 2023 124
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Atas 2/2024
Status: Vigente
Súmula: 2ª reunião ordinária - 26/02/2024
Detalhes

Portaria 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão de Controle Interno
Detalhes

Atas 1/2024
Status: Vigente
Súmula: 1ª reunião ordinária - 19/02/2024
Detalhes

Decreto 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Suspende viagens nos carros oficiais da Câmara Municipal
Detalhes

Portaria 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Detalhes