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Lei Ordinária 2522/2023
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança, passa a denominar-se Rua Geraldo Costa Lima
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Lei Ordinária 2521/2023
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 2520/2023
Vigente
Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025
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Lei Ordinária 2519/2023
Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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Lei Ordinária 2518/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União
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Lei Ordinária 2517/2023
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento
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Lei Ordinária 2517/2023
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - autoriza suplementar até 25% do orçamento
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Lei Ordinária 2516/2023
Vigente
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024
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Lei Ordinária 2515/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes
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Lei Ordinária 2514/2023
Vigente
Altera a Lei 2481-2022 que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023
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Lei Ordinária 2513/2023
Vigente
Dispõe sobre doação de terreno à ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473-2000
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Lei Ordinária 2512/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
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Lei Ordinária 2511/2023
Vigente
Institui o PROGRAMA BRASIL MAIS AGROECOLÓGICO MUNICÍPIOS EM REDE no Município
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Lei Ordinária 2510/2023
Vigente
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
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Lei Ordinária 2509/2023
Vigente
Cria 01 vaga no quadro permanente da Lei 1.365-98 para o cargo de Fiscal Ambiental
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Lei Ordinária 2508/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Complementar 195-2022 - Lei Paulo Gustavo
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Lei Ordinária 2507/2023
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2507/2023
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede
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Lei Ordinária 2506/2023
Vigente
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, Revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.
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Lei Ordinária 2505/2023
Vigente
Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
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Lei Ordinária 2504/2023
Vigente
Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
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Lei Ordinária 2503/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades - Ações no orçamento de 2023 - Piso da enfermagem
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Lei Ordinária 2502/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - Piso da enfermagem
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Lei Ordinária 2501/2023
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 2500/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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Lei Ordinária 2499/2023
Vigente
Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio.
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Lei Ordinária 2498/2023
Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM.
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Lei Ordinária 2497/2023
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola.
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Lei Ordinária 2496/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I.
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Lei Ordinária 2495/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I.
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Lei Ordinária 2494/2023
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I.
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Lei Ordinária 2493/2023
Vigente
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município.
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Lei Ordinária 2492/2023
Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara.
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Lei Ordinária 2491/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil.
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Lei Ordinária 2490/2023
Vigente
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho.
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Lei Ordinária 2489/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2488/2023
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME.
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Lei Ordinária 2485/2023
Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I.
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Lei Ordinária 2484/2023
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023.
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Lei Ordinária 2483/2023
Vigente
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo.
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