Legislação

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Status

Ano

Decreto 9/2023

Vigente
Normatiza a carga horária dos servidores e horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea da Palma-MG
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Decreto 8/2023

Vigente
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Rosângela Reis
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Decreto 7/2023

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Danilo Silva Oliveira
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Decreto 6/2023

Vigente
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Josianne Maria Ribeiro de Sousa Oliveira
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Decreto 5/2023

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Américo dos Santos
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Decreto 4/2023

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renan Uilian Perbeline
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Decreto 3/2023

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Genilson José da Silva
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Decreto 2/2023

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina
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Decreto 1/2023

Vigente
Dispõe sobre gratificação à servidora e dá outras providências.
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