Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2/2021

Vigente
Reajusta o valor da cesta básica dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1/2021

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Detalhes