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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2453/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas. |
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Lei Ordinária 2452/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico. |
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Lei Ordinária 2451/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. |
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Lei Ordinária 2450/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.044-2011 - que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2449/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2448/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção/ampliação/reforma de prédios escolares - Projeto Mãos Dadas. |
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Lei Ordinária 2447/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma, elencados na Lei Municipal 2010/2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria Federal nº 67, de 4 de fevereiro de 2022. |
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Lei Ordinária 2446/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2444/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal 2.404, de 22 de Dezembro de 2020. |
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Lei Ordinária 2443/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma. |
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Lei Ordinária 2442/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei 2.440/2021. |
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Lei Ordinária 2441/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2440/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4.º da Lei nº 4.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei nº 2.436/2021. |
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Lei Ordinária 2439/2021 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 2424, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
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Lei Ordinária 2438/2021 |
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| Vigente |
| Altera os anexos da Lei Municipal nº 2423, de 10 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. |
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Lei Ordinária 2437/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. |
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Lei Ordinária 2436/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da redação do Art. 4º da Lei nº 2.402 de 21 de dezembro de 2020. |
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Lei Ordinária 2435/2021 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". |
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Lei Ordinária 2434/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua 7, no Bairro Estância da Palma. |
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Lei Ordinária 2433/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos da Lei Ordinária 23.830-2021 de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais. |
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Lei Ordinária 2432/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua E no Bairro Paulo VI, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2431/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Arca de Noé, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2430/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente - Projeto Academias ao Ar Livre |
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Lei Ordinária 2429/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza a adesão do Município de Várzea da Palma/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2428/2021 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Municipal nº 2.294, de 31 de Agosto de 2017 e dispõe sobre a denominação da Rua 8 no Bairro Estância da Palma, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2427/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Congonhas no Bairro Morada do Sol, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2426/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente destinados à Secretaria de Saúde e Bem Estar. |
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Lei Ordinária 2425/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Vaquejada, Clube de Argolinha de Várzea da Palma - AVCAVP, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2424/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2423/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2422/2021 |
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| Vigente |
| Institui a valorização dos Artistas Locais do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2421/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à Municipalização da Escola Estadual João Monteiro de Morais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2420/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e Agropecuaristas do Espinho – ACAE, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2418/2021 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.213/2015 – que dispõe sobre a regulamentação e legalização dos Serviços de Plantões, prestados pelos médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2417/2021 |
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| Vigente |
| Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS, altera a lei nº 1898/2007 e revoga a lei nº 2036/2010, que altera a lei nº 1898/2007 que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2416/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição a CNM – Confederação Nacional dos Municípios. |
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Lei Ordinária 2415/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG. |
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Lei Ordinária 2414/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejinho, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2413/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2412/2021 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. |
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