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Lei Ordinária 2171/2014
Vigente
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma/MG à Companhia de Habitação do Estado de minas Gerais – COHAB, na forma e condições que especifica.
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Lei Ordinária 2170/2014
Vigente
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.998 de 04 de dezembro de 2009 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 2169/2014
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua São Paulo no Bairro José Evangelista.
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Lei Ordinária 2168/2014
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Rua Paraná no Bairro José Evangelista.
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Lei Ordinária 2167/2014
Vigente
Revoga a Lei nº 2.154, de 28 de março de 2014, determina a restituição de valores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2166/2014
Vigente
Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de débitos tributários.
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Lei Ordinária 2165/2014
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Criméia/Taboquinha e Sumidouro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2164/2014
Vigente
Autoriza a Correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma – MG.
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Lei Ordinária 2163/2014
Vigente
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ALESSANDRO VIEIRA DA COSTA, para instalação de empresa de fabricação de móveis com predominância de madeira conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2162/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.879, de 13 de junho de 2007, bem como sobre doação de terreno à empresa CÍNTIA SOARES DE SOUZA – ME, para instalação de empresa de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira conforme Lei 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2161/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.719, de 27 de outubro de 2004, bem como sobre a doação de terreno à empresa REJANE PATRÍCIA DOS SANTOS NODA-ME, para instalação de empresa de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2160/2014
Vigente
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal Incubadora de Empresas – revoga expressamente a Lei 1.980 de 18 de agosto de 2009.
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Lei Ordinária 2159/2014
Vigente
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2158/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no quadro de cargos de provimento efetivo constante no plano de carreira dos servidores públicos do Município de Várzea da Palma/MG, altera as Leis 1.365/298, 1.627/03 e 2.137/13 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2157/2014
Vigente
Dispõe sobre a revisão salarial anual e reajuste aos servidores público-municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2156/2014
Vigente
Altera item 3.1.11 do anexo I da Lei 2.119 de 12 de Junho de 2013 (Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2155/2014
Vigente
Autoriza a revisão anual geral e concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
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Lei Ordinária 2154/2014
Vigente
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
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Lei Ordinária 2153/2014
Vigente
Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado “Unidade de Acolhimento Institucional Várzea da Palma”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2152/2014
Vigente
Dispõe sobre a Autorização ao Município de Várzea da Palma/MG para participar de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, Ratifica Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2151/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio São Francisco – CISMEF e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0/2014
Vigente
Cria zona 09, residencial Estância da Palma, setor 043 alterando o anexo III da Lei Complementar 1.800 de 27 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2150/2013
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 1849, de 08 de novembro de 2006 que dispõe sobre a doação de terreno à empresa TECNOMAD- IND. E COM. DE EMBALAGENS EM MADEIRA E AÇO LTDA EPP para instalação de indústria e comércio de madeiras, artefatos de chapas de aço, fabricação de estruturas metálicas, maquinário industrial, mecânica industrial, embalagens madeira e plástico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2149/2013
Vigente
Altera o artigo 4º da Lei 2.106/2013 que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e revoga a Lei 2.142/13 que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2148/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.
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Lei Ordinária 2147/2013
Vigente
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2014.
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Lei Ordinária 2146/2013
Vigente
Revoga Lei 2.116 de 15 de maio de 2013, que permite transferência de recursos financeiro do FUNDEB.
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Lei Ordinária 2145/2013
Vigente
Altera os artigos 36 e 58 da Lei Municipal 2.091/2012 que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2144/2013
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Academia de letras, Ciências e Artes de Várzea da Palma – ACLAV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2143/2013
Vigente
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2142/2013
Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária 2141/2013
Vigente
Institui o PROGRAMA ESPORTE CIDADÃO VZP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2140/2013
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2139/2013
Vigente
Regulariza a situação dos imóveis de propriedade do Município de Várzea da Palma, no Bairro Nova esperança, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2138/2013
Vigente
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Várzea da Palma/MG, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Lei Ordinária 2137/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos bem como aumentar o número das vagas já existentes no quadro de cargos de provimento efetivo constante no plano de carreira dos servidores públicos do Município de Várzea da Palma/MG, altera as Leis 1365/98 e 2.010/10 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2136/2013
Vigente
Altera a Lei 2.120/13 que trata da doação de terreno imóvel, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2135/2013
Vigente
Altera o artigo 3º da Lei 1.982 de 24 de agosto de 2009.
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Lei Ordinária 2134/2013
Vigente
Reconhece de utilidade pública o Conselho Municipal do Esporte e Lazer de Várzea da Palma, e outras providências.
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Lei Ordinária 2133/2013
Vigente
Reconhece de utilidade pública o Conselho Municipal da Juventude de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
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