Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portaria 20/2014

Vigente
Regulamenta data da eleição de vice-presidente e tesoureiro
Detalhes

Portaria 19/2014

Vigente
Concede 3º quinquênio
Detalhes

Portaria 18/2014

Vigente
Regulamenta sorteio dos vereadores inscritos nas reuniões ordinárias
Detalhes

Portaria 17/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 16/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 15/2014

Vigente
Suspende correção do subsídio dos vereadores
Detalhes

Portaria 14/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 13/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 12/2014

Vigente
Autoriza pagamento de diferença salarial
Detalhes

Portaria 11/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 10/2014

Vigente
Autoriza pagamento licença prêmio
Detalhes

Portaria 9/2014

Vigente
Concede 2º quinquênio
Detalhes

Portaria 8/2014

Vigente
Abertura de Processo Licitatório
Detalhes

Portaria 7/2014

Vigente
Concede licença para tratar de interesse particular
Detalhes

Portaria 6/2014

Vigente
Nomeação para cargo de provimento em comissão
Detalhes

Portaria 5/2014

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Portaria 4/2014

Vigente
Concede licença-prêmio 2008-2013
Detalhes

Portaria 3/2014

Vigente
Concede gratificação aos membros das Comissões
Detalhes

Portaria 2/2014

Vigente
Nomeação da Comissão de Controle Interno
Detalhes

Portaria 1/2014

Vigente
Nomeação da Comissão de Licitação
Detalhes

Portaria 25/2013

Vigente
Nomeia Comissão Representativa no recesso
Detalhes

Portaria 24/2013

Vigente
Regulamenta justificativa de falta dos vereadores
Detalhes

Portaria 23/2013

Vigente
Concede quinquênio - Eliana Ribeiro Cavalcante
Detalhes

Portaria 22/2013

Vigente
Regulamenta horário de comparecimento do vereadores
Detalhes

Portaria 21/2013

Vigente
Abertura de Processo de Sindicância
Detalhes

Portaria 20/2013

Vigente
Abertura de Processo Licitatório - Uso de software
Detalhes

Portaria 19/2013

Vigente
Concede quinquênio - Vladmir Aparecido Aguiar Mota
Detalhes

Portaria 18/2013

Vigente
Dispõe sobre o recebimento de documentos e correspondências
Detalhes

Portaria 17/2013

Vigente
Dispõe sobre a utilização do veículo da Câmara
Detalhes

Portaria 16/2013

Vigente
Nomeação de Vandeli Pereira dos Santos
Detalhes

Portaria 15/2013

Vigente
Normatiza horário de funcionamento da Câmara
Detalhes

Portaria 14/2013

Vigente
Exoneração de Vanderli Pereira dos Santos
Detalhes

Portaria 13/2013

Vigente
Nomeação de Vandeli Pereira dos Santos
Detalhes

Portaria 12/2013

Vigente
Normatiza horário de funcionamento da Câmara
Detalhes

Portaria 11/2013

Vigente
Estabelece prazo para apresentar atestado
Detalhes

Portaria 10/2013

Vigente
Exoneração de Célio Lima
Detalhes

Portaria 9/2013

Vigente
Cancela processo licitatório
Detalhes

Portaria 8/2013

Vigente
Proíbe a realização de ligações telefônicas
Detalhes

Portaria 7/2013

Vigente
Determina abertura de processo licitatório
Detalhes

Portaria 6/2013

Vigente
Estabelece prazo para protocolo de documentos para as reuniões
Detalhes