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| Projeto de Lei - 24/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/10/2023. | ||
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| Indicação - 23/2023 | Solicita a instalação de quebra-molas ao longo da Rua José Evangelista, inclusive nas proximidades da Mercearia Planalto, no Bairro Planalto. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 29/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município, revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 24/08/2023. | ||
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| Indicação - 22/2023 | Solicitação de eliminação dos focos dos mosquitos Aedes Aegypti na Comunidade Pedra Santana, Zona Rural do Município. Autoria: Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 2.202-2015. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo. | ||
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| Indicação - 21/2023 | Solicitação de criação de “Guarda Municipal” e “Guarda Mirim” no Município de Várzea da Palma. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Indicação - 20/2023 | Solicitação de asfaltamento da parte final da Rua Princesa Isabel, nas proximidades do nº 1.643, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 19/06/2023. | ||
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| Indicação - 19/2023 | Solicitação de instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade, bem como sejam colocados mais recipientes para depósito de lixo na área de realização das feiras municipais. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023 | ||
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| Projeto de Lei - 19/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1722-2004 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Indicação - 18/2023 | Solicitação de instalação de iluminação pública nas ruas Moacir de Oliveira (Porteiras), Vinte e Dois (Pedras Grandes) e Pernambuco, nas proximidades da antiga Açopalma (Princesa I). Autoria: Neri Freitas dos Santos filho. Aprovado em 22/05/2023 | ||
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| Projeto de Lei - 18/2023 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 17/2023 | Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Indicação - 17/2023 | Solicitação de instalação de postes de iluminação pública nas Ruas Abraão Aguiar e Travessa Josino Aguiar, no Bairro Jardim das Palmeiras. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovado em 15/05/2023. | ||
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| Indicação - 16/2023 | Solicitação de asfaltamento do Bairro Bandeirantes, no Distrito de Guaicuí. Autoria: Adaide Antônio Duarte, Leopoldo Manoel de Araújo . Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 16/2023 | Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Indicação - 15/2023 | Solicitação de operação tapa-buracos na Rua 7 (Bairro Paulo VI), com fins de melhorar a trafegabilidade na via. Autoria: Adaide Antonio Duarte. Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 15/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 14/2023 | Solicitação de instalação postes de iluminação pública, sendo um deles na Rua 15, próximo ao nº. 39, no Bairro Pedras Grandes,na Rua Abraão Aguiar, no Bairro Jardim das Palmeiras. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 13/2023 | Solicitação de guarda municipal ou segurança especializada em todas as escolas municipais. Autoria: Roberto Lopes Pinto. Aprovada em 10/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 13/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 12/2023 | Solicitação de transporte gratuito para os estudantes do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais que necessitam se deslocar diariamente para a cidade de Pirapora. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Indicação - 11/2023 | Solicita a criação de vagas de estacionamento reservadas aos idosos e deficientes físicos na região central da cidade, próximo às agências bancárias,rodoviária e órgãos públicos. Autoria: Welington Da Fonseca Goncalves. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 10/2023 | Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Indicação - 9/2023 | Solicita a realização de limpeza, com a retirada de entulhos, no canteiro localizado na Rua Ametista, próximo ao nº.650, no Bairro Jardim América. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2023 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 9/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues. Autoria: Caio Diniz, Adaide Antônio Duarte, Leopoldo Manoel de Araújo e Ricardo Pereira dos Santos . Aprovada em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 8/2023 | Solicita a instalação de mata-burro na estrada de acesso à Comunidade do Carmo, próximo à entrada da sede da Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Carmo. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2023 | Altera a Lei 2.4502022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/04/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 8/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lindauro Sebastião Luciano Barbosa. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Roberto Lopes Pinto. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 7/2023 | Solicita a instalação de semáforo no entroncamento das Ruas Joaquim Marques de Carvalho e Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho. Autoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.912-2008 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa SANTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo a pedido do Prefeito Municipal. | ||
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| Requerimento - 7/2023 | Solicita no tocante à constante falta de energia elétrica no Município. Auditoria: Caio Diniz. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 7/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Rosângela de Oliveira Campos Reis. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho, Robson Antônio Gomes e Jose Roberto Soares de Faria. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Indicação - 6/2023 | Solicita a instalação de canaleta para drenagem de águas pluviais na Rua Padre Rolim. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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