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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 10/2023 | Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Indicação - 9/2023 | Solicita a realização de limpeza, com a retirada de entulhos, no canteiro localizado na Rua Ametista, próximo ao nº.650, no Bairro Jardim América. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2023 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 9/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues. Autoria: Caio Diniz, Adaide Antônio Duarte, Leopoldo Manoel de Araújo e Ricardo Pereira dos Santos . Aprovada em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 8/2023 | Solicita a instalação de mata-burro na estrada de acesso à Comunidade do Carmo, próximo à entrada da sede da Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Carmo. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2023 | Altera a Lei 2.4502022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/04/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 8/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lindauro Sebastião Luciano Barbosa. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Roberto Lopes Pinto. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 7/2023 | Solicita a instalação de semáforo no entroncamento das Ruas Joaquim Marques de Carvalho e Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho. Autoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.912-2008 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa SANTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo a pedido do Prefeito Municipal. | ||
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| Requerimento - 7/2023 | Solicita no tocante à constante falta de energia elétrica no Município. Auditoria: Caio Diniz. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 7/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Rosângela de Oliveira Campos Reis. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho, Robson Antônio Gomes e Jose Roberto Soares de Faria. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Indicação - 6/2023 | Solicita a instalação de canaleta para drenagem de águas pluviais na Rua Padre Rolim. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 6/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 03/04/2023. | ||
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| Requerimento - 6/2023 | Solicita que informe as medidas adotadas pela Administração Pública para fins de dar cumprimento e efetividade no âmbito municipal à LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023. Auditoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 6/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Danilo Silva Oliveira. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 5/2023 | Solicitação de instalação de poste na Avenida Pasteur, nº 759, no Bairro Pinlar. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Requerimento - 5/2023 | Solicita junto aos órgãos responsáveis com fins de que sejam fornecidas ao Legislativo as seguintes informações. Auditoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Josianne Maria Ribeiro de Sousa Oliveira. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 4/2023 | Solicita a realização de concurso público para admissão de pessoal na Administração Municipal. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2023 | Revoga a Lei 1418-1999 e dispõe sobre a denominação da Rua São Lourenço no Bairro José Evangelista. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Requerimento - 4/2023 | Solicita que informe se já foram creditados na conta do Município os recursos aprovados pela Casa através do Projeto de Lei nº. 17/2022. Auditoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 25/09/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Américo dos Santos. Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo, Adaide Antônio Duarte, Robson Antônio Gomes e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 3/2023 | Solicita a instalação de sistema de drenagem de água no Bairro Paulo VI. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2023 | Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. Autoria: Executivo. Aprovado com Emenda Aditiva n°01 em 24/04/2023. | ||
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| Requerimento - 3/2023 | Solicita informações acerca do pagamento do “Piso Salarial dos Trabalhadores da Enfermagem”. Auditoria: Thales Emilio Pimenta Modesto. Aprovado em 25/09/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 3/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renan Uilian Perbeline. Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo, Adaide Antônio Duarte, Robson Antônio Gomes e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 2/2023 | Solicitação de instalação de sistema de drenagem de água no Bairro Caiçara. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2023 | Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/02/2023. | ||
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| Requerimento - 2/2023 | Solicitação de informações no tocante ao terreno localizado na parte detrás da Academia Motel, situada na Rodovia Br. 496, KM 30, Zona Rural. Antônio Carlos de Souza. Aprovado em 19/16/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 2/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Genilson José da Silva. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 1/2023 | Solicita a realização de operação tapa-buracos nas Ruas "11" e “Dos Poetas”, no Bairro Jardim América I. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2023 | Autoriza o Município de Várzea da PalmaMG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG operações de crédito com outorga de garantia. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 1/2023 | Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara. Aprovado em 24/04/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023 |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Jose Roberto Soares De Faria e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 09/10/2023. |
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| Indicação - 68/2022 | Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Sete, no Bairro Paulo VI, nas proximidades da Igreja São Geraldo e do estabelecimento “Edgar Bar". Autoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovada em 19/12/2022. | ||
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| Indicação - 67/2022 | Solicitação visando o fechamento das caixas d’águas abertas na obra da Creche do Bairro Princesa. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/12/2022. | ||
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| Indicação - 66/2022 | Solicitação de construção de banheiro no PSF da Comunidade Porteiras para os usuários do local, bem como a aquisição de ventilador para a referida Unidade de Saúde. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/12/2022. | ||
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| Indicação - 65/2022 | Solicitação de instalação de placas de regulamentação e advertência na Rua Padre João, na Comunidade de Porteiras, bem como a aquisição de ventilador para a referida instituição de ensino. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/12/2022. | ||
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