ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BUSCA DE AVANÇOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Câmara Municipal promove diálogo com Assistência Social em busca de avanços no atendimento à população

A Câmara de Várzea da Palma recebeu, na manhã do dia 7 de abril, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Michelle Ricarda Santana, e o Subsecretário Guilherme Oliveira Fonseca, para uma reunião com os parlamentares.

Participaram do encontro, pelo Legislativo, o Presidente da Casa, Raimundo Rodrigues Pereira, e os vereadores Ailton Viana de Almeida, Gelson Fernandes da Luz, Hállen Ranuel Guimarães Lucena, Reinaldo Farias Lopes Ferreira, Ricardo Pereira dos Santos e Roberto Antônio Oliveira de Siqueira. O diálogo foi promovido para que os legisladores pudessem obter esclarecimentos sobre o funcionamento dos serviços da Assistência Social, conhecer as demandas do setor e promover a construção conjunta de estratégias que propiciem maior eficiência no atendimento à população.

Durante a reunião, Michelle destacou a mudança no foco da Assistência Social ao longo dos anos. Segundo ela, anteriormente os serviços eram voltados à prestação de apoio emergencial às famílias, especialmente com a distribuição de cestas básicas e auxílio para pagamento de contas de água e luz. Atualmente, o trabalho visa desenvolver as famílias para que superem situações de vulnerabilidade social.

A Secretária também falou sobre os desafios enfrentados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), considerados a porta de entrada do sistema e fundamentais para ações preventivas. Ela ressaltou a necessidade de uma atuação integrada com as coordenações locais, a fim de garantir mais eficiência nos atendimentos.

Além da necessidade de ajustes de gestão para melhoramento do serviço, outro ponto destacado foi a importância da criação da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Subsecretário Guilherme explicou que a legislação é essencial para regulamentar a política assistencial no município e a concessão de benefícios eventuais, proporcionando maior segurança jurídica e melhor aplicação dos recursos. A proposta de lei, segundo ele, está em fase final de elaboração e será encaminhada à Câmara para a apreciação do Legislativo.

A Gestora da Assistência também mencionou outros projetos em desenvolvimento, como o suporte a jovens que deixam o abrigo Lar Cristão ao atingirem a maioridade, garantindo a eles o acompanhamento necessário até a conquista da independência financeira. Outra iniciativa que tem sido estudada para otimização dos serviços é a implantação do sistema GESUAS, que permitirá o registro das informações de atendimento e o seu acompanhamento digital em sistema de rede.

Em relação à distribuição de cestas básicas, foi esclarecido que esse tipo de auxílio é eventual e depende da avaliação da situação de vulnerabilidade pela equipe técnica. Os vereadores foram orientados a encaminhar as famílias que necessitam dessa ajuda para os CRAS, onde poderão receber suporte adequado — muitas vezes além da alimentação. Também foi pontuado que o município não recebeu cestas da Defesa Civil no corrente ano, uma vez que não houve decreto de situação de calamidade pública ou emergência.

Sobre a doação de caixas-d’água, foi informado que o próprio governo estadual está mapeando as famílias necessitadas para fornecimento dos reservatórios.

Michelle relatou ainda a limitação da frota de veículos da Secretaria, o que dificulta o transporte de pessoas que precisam se deslocar para outras cidades, por exemplo, para realizar perícias relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o setor dispõe de apenas três veículos, sendo um na sede e os outros dois nos CRAS, destinados às visitas domiciliares.

Diante das demandas crescentes, os servidores da Assistência Social solicitaram apoio à Câmara para viabilizar recursos, por meio de emendas parlamentares, que contribuam com o atendimento da população e a execução dos projetos.

Com o intuito de ampliar o conhecimento da população sobre os serviços oferecidos, a Secretaria irá distribuir cartilhas informativas, detalhando os direitos dos usuários e os atendimentos disponíveis.

A estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social conta com uma sede, dois CRAS (nos bairros Princesa e Serrinha), dois Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), um abrigo (Lar Cristão), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e um posto do CadÚnico no Distrito de Guaicuí. Além disso, o órgão é responsável pelo Departamento de Defesa Civil, apoia a ONG Mãos Abertas e custeia aluguel de imóvel para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cada unidade possui uma função específica. O CRAS oferece serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica. O Creas atua em situações em que os direitos dos cidadãos foram violados ou estão ameaçados. O SCFV realiza atividades em grupo com foco em arte, cultura, lazer e esporte. O abrigo Lar Cristão acolhe crianças e adolescentes em medida protetiva por ordem judicial. Já o posto do CadÚnico realiza cadastros e atualizações para acesso aos benefícios sociais.

A reunião reforça o compromisso da gestão municipal e da Câmara com a promoção de políticas públicas efetivas e humanizadas para a população de Várzea da Palma.