Dívida do Governo de Minas Gerais com Várzea da Palma já ultrapassa 10 milhões

A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os 853 municípios mineiros chega à cifra R$ 9,7 bilhões, de acordo com o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 31 de outubro de 2018.

Só para o Município de Várzea da Palma o Estado deve atualmente o valor de R$ 10.275.377,59. O montante refere-se a atrasos dos repasses de ICMS, Fundeb, COSEMS MG, Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Transporte Escolar. Segundo relatório disponibilizado pela AMM o valor da dívida do Governo acumulada no exercício de 2018 para a Saúde de Várzea da Palma foi de R$ 5.702.905,62. Os dados também apontam que o Setor de Educação deixou de auferir com a crise R$ 2.837.919,45.

Ainda de acordo com a Associação, desde o final de 2017 vem sendo realizadas diversas mobilizações em defesa dos municípios mineiros, bem como impetrada inúmeras ações judiciais visando à regularização dos repasses. Inclusive divulgou que está programada agenda para reunião neste mês de novembro entre a diretoria da AMM e o governador eleito para apresentar a situação da dívida do Estado com os municípios mineiros e buscar soluções futuras pelo novo governo.

Essa grave crise financeira enfrentada na atualidade pelo Estado de Minas Gerais, que refletiu nos Municípios Mineiros, fez com que grande parte deles decretasse estado de calamidade financeira, sendo que o Município de Várzea da Palma compõe esta lista. No decreto deliberado pelo Prefeito de Várzea da Palma (Decreto nº 058 de 09 de Novembro de 2018) o Administrador dispõe que o motivo da deliberação foi justamente a queda da transferência de receitas em razão da falta de repasse pelo Estado de Minas Gerais. O Gestor também expõe no documento que o severo momento econômico tem provocado dificuldade do Município investir, mas, principalmente a capacidade de honrar compromissos assumidos com fornecedores e servidores, bem como, o custeio para a manutenção dos serviços públicos.