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Na manhã do dia 06/03, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Várzea da Palma, alguns assuntos foram destacados pelos parlamentares durante a participação na Tribuna do Plenário João Jorge de Oliveira. Temas como saúde, e ineficiência nos serviços de infra-estrutura em Guaicuí e na doação de cestas básicas pela Ação Social foram amplamente abordados.
Administração de Guaicuí é alvo de críticas
O Presidente da Casa, vereador Thales Emílio Pimenta Modesto, durante a sessão, apontou falhas na gestão do Distrito de Guaicuí, ressaltando que o local está abandonado, com problema crítico de esgoto e que o Administrador não é encontrado na comunidade. O Presidente da Câmara mencionou que até mesmo a reforma da praça no Distrito, que deveria ser realizada pelo Executivo, foi feita pela Clínica de Reabilitação situada no local, frisando a necessidade de providências serem tomadas para que os serviços públicos sejam oferecidos com qualidade à comunidade. O vereador Dr. Rodrigo Aguiar, no uso da tribuna, também relatou que em visita à região de Guaicuí, Porteiras e Lagoa Grande, recebeu inúmeras reclamações da população sobre a omissão da Administração, inclusive em relação à limpeza. O Edil ressaltou ter cobrado diversas vezes à Gestão Municipal melhorias para a localidade, até mesmo a realização de mudança na administração da região.
Vereadores cobram agilidade na doação de cestas básicas
Os parlamentares também reivindicaram mudanças no processo de doação de cestas básicas desenvolvido pela Ação Social. Os vereadores Robson, Heliaquim e Reginaldo Brito falaram sobre a importância do Gestor Municipal se reunir com os secretários, no intuito de que haja melhorias na administração municipal, inclusive na forma como a Ação Social presta atendimento aos munícipes, para que não haja tanta burocracia na concessão de cestas básicas. Segundo Reginaldo, a demora na liberação do auxílio tem prejudicado sobremaneira à população mais necessitada, acentuando que “fome não espera”.
Parlamentares solicitam ações na saúde
Durante seu pronunciamento, o Presidente da Câmara comentou sobre problemas no tocante ao setor de saúde. O parlamentar citou haver pessoas vendendo coisas para realizar cirurgias, e que até exames de ultrassom não estão sendo realizados pelo SUS, possivelmente devido à atraso em processo licitatório para contratação do serviço. Na ocasião, o Presidente informou que após a reunião ordinária, o Legislativo irá se reunir com a Secretária de Saúde para que os Edis façam as cobranças necessárias junto à responsável pela pasta.
O vereador Ricardo Pereira, em sua fala, igualmente manifestou indignação com relação à interrupção nas marcações dos exames de US. O Edil ainda comentou na tribuna caso de uma paciente que teve bebê em Pirapora e alta às 16 horas, tendo a ambulância ido buscar outra paciente com dois acompanhantes e não ter levado a senhora com recém nascido. Segundo o vereador, o mesmo irá solicitar esclarecimentos à Secretária sobre o assunto, haja vista que o referido setor se comprometeu em disponibilizar duas ambulâncias para atender os pacientes em Pirapora, e, no entanto, dar a entender que apenas um veículo está sendo utilizado na prática.
O vereador Heliaquim Pereira, abordou na reunião que os Edis devem estudar a viabilidade de conseguir junto aos deputados um aparelho de ultrassom para o Município. Segundo o vereador, a aquisição do equipamento reduzirá as filas de espera, facilitará os diagnósticos médicos, e dará maior agilidade no tratamento dos pacientes. Ele ainda enfatizou que os vereadores têm trabalhado muito a favor da população, até mesmo conseguindo para os mesmos exames a baixo custo.
Outro parlamentar que relatou problemas na saúde municipal foi o vereador Robson Antônio, mencionando que os pacientes têm bastante dificuldade em conseguir consultas, exames e carros na secretaria, e por esse motivo acabam pedindo auxílio aos vereadores.
De acordo com o vereador Eli Faria deve ser analisado se o problema da saúde é atribuído à falta de recursos para que possam cobrar do Prefeito providências.
Outra solicitação recorrente na sessão foi postulando a recontratação do antigo ex-diretor do Hospital Municipal, Senhor Reinaldo Alves de Queiroz. Os Edis Marciano (Preto do Mercado), Reginaldo, Rodrigo e Thales rogaram ao Prefeito Municipal o retorno do funcionário, em razão do mesmo ter prestado um bom serviço na saúde, bem como proporcionado um atendimento humanizado à população.
Projetos aprovados
Foram aprovados por unanimidade na reunião legislativa dois projetos da lavra do Executivo e um Veto ao Projeto de Lei nº 50/2017.
O primeiro Projeto aprovado (PL 03/2018) autoriza a concessão de isenção tributária municipal de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em imóveis habitacionais com valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinadas às famílias de baixa renda, edificadas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e/ou do Programa Lares Geraes Habitação Popular do Governo de Minas Gerais em parceria com o Governo Municipal.
A segunda proposta aprovada pelo Legislativo foi o PL 04/2018, alterando a Lei Municipal nº 2.010/2010, que trata da jornada de trabalho e da remuneração dos professores municipais, a fim de adequar a legislação municipal à legislação federal, bem como reunir disposições que se encontram dispersadas nas legislações municipais.
A terceira matéria da pauta, também aprovada de forma unânime pelos vereadores, foi o Veto ao Projeto de Lei nº 50/2017, que “Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos e dá outras providências”. O vereador Dr. Rodrigo Dalla, autor do PL, explicou aos Edis que o motivo do veto do Gestor Municipal à proposta de denominar a Praça de Eventos de Dr. Luiz de Paula Ferreira, em homenagem póstuma ao Dr. Luiz de Paula, se deu em razão da área estar em processo de tombamento pelo Município, o que poderia atrasar o seu reconhecimento junto ao IPHAN.
Na sessão foram aprovadas ainda 12 Indicações solicitando melhorias ao Executivo:
05 Indicações de autoria do vereador Dr. Rodrigo, solicitando serviços de limpeza dos cemitérios de Guaicuí e de Porteiras, do campo de futebol de Lagoa Grande e revitalização de estradas rurais da região, calçamento de vias de Porteiras e da área externa do Acolher de Guaicuí, bem como a construção de consultórios odontológicos em Guaicuí;
05 Indicações da lavra do vereador Adaide (Lourinho), postulando a construção de uma ponte entre as comunidades de Cachoeira e do Carmo e de rotatória no entroncamento das Ruas Osvaldo Cruz e Tiradentes, asfaltamento de trecho da Rua Alameda Lourival Boechat e da Rua D, no Bairro Lameirão II e a recontratação do ex-diretor do Hospital Municipal, Senhor Reinaldo Alves de Queiroz;
02 Indicações de autoria do vereador Marciano (Preto do Mercado), requerendo a instalação de kit de luminária em poste localizado na Rua Alfa, nº 72, Bairro Lameirão II, bem como a troca de lâmpada queimada na Rua Leopoldo Araújo, nº 864, Bairro Paulo VI.
