Vereadores Aprovam Lei Orçamentária de 2018

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (12), na última reunião ordinária de 2017, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício de 2018. A Lei Orçamentária, que projeta, em números, um total de R$ 93.000.000,00 para o ano que vem, registra um aumento de 8,37 % em relação ao orçamento aprovado em 2016.

A proposta da lavra do Executivo atendeu aos limites fixados pela constituição federal que regulamenta a aplicação mínima dos gastos com educação em 25% e saúde em 15%. Para manutenção do Ensino serão investidos 25,68% do orçamento municipal, em números R$ 13.470.187,20. Já o montante previsto para despesa do Município com a saúde é de R$ 10.651.491,20 (21,28%).

Foram consideradas nas previsões de receita e despesa a variação da inflação do período, crescimento do PIB, bem como as projeções de transferências voluntárias da União e do Estado para o Município. De modo geral, conforme a estimativa das despesas por funções de governo constante na LOA, a Secretaria de Saúde deve despender o maior aporte de recursos, com R$ 23.729.491,20. Em segundo lugar, está a Secretaria de Educação, com cerca de R$ 21.062.008,80. Na sequência, aparecem as pastas de Administração (R$ 9.787.100,00), Assistência Social (R$ 4.008.500,00), Urbanismo (R$ 9.318.000,00) e Transportes (R$ 1.884.970,00).

Ainda na sessão foram aprovados outros dois projetos: O PL 47/2017, que altera os anexos do Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio 2018/2021 e 51/2017, que denomina a Rua 19 no Bairro Jardim América I de Rua Professora Deusana Ferraz.