Plenário aprova veto ao Projeto de revisão salarial aos servidores público-municipais e aprova novo projeto de recomposi

O Plenário da Câmara de Várzea da Palma aprovou nesta segunda-feira (16/05), em reunião extraordinária, veto ao Projeto de Lei nº 11/2016, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores público-municipais da Prefeitura e na mesma sessão aprovou o PL 15/2016 que autoriza a recomposição salarial aos servidores do Município.

O PL nº 11/2016, que concedia aos servidores públicos um reajuste salarial de 4% retroativo à 1º de abril, havia sido aprovado pelo Legislativo em reunião ordinária do dia 25/04, porém foi vetado pelo Executivo em razão do mesmo não reunir condições de ser convertido em Lei, haja vista que o índice de recomposição salarial adotado no projeto não obedecia às normas estabelecidas em ano eleitoral, que proíbe nos 180 dias anteriores ao pleito, a revisão geral que exceda a reposição da inflação do ano da eleição.

Diante do veto ao PL 11/2016, um novo projeto de recomposição salarial do Executivo Municipal foi encaminho ao Legislativo para apreciação da Câmara.

O Projeto de Lei nº 15/2016, aprovado pelos Edis, prevê a recomposição salarial gradual de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e terá como data inicial o dia 1º de abril de 2016, data a partir da qual incidirão os percentuais do INPC registrados entre janeiro e março de 2016, que corresponde atualmente a 2,93%.

De acordo com o § 2º do Art. 2º do PL, nos dias 1º de cada mês, até 1º de junho de 2016, incidirão sobre os vencimentos dos servidores os percentuais do INPC relativos ao mês anterior, sendo que no dia 1º de maio de 2016 os servidores farão jus a receber o acumulado do percentual do INPC no período entre janeiro e abril de 2016, que corresponde a 3,57%.