Ata da reunião ordinária do dia 13.12 foi rejeitada e decisão inédita pode criar problemas jurídicos para Administração

Na primeira reunião ordinária de 2011, realizada na segunda-feira, dia 21.02, presidida pelo vereador Edmar Pereira de Oliveira - Dimazão, aconteceu um fato inédito nos trabalhos legislativos de Várzea da Palma, qual seja, a não aprovação da ata da reunião ordinária do dia 13.12, última de 2.010.

A questão é saber se a rejeição da ata anula os atos da reunião, caso positivo criará uma situação complicada para o Executivo que já está trabalhando dentro do Orçamento que foi aprovado naquela reunião, Projeto 37/2010.

A ata é o documento legal que registra os atos e resoluções tomadas numa reunião, assembléia, congregação etc. Uma eleição de diretoria, por exemplo, onde não se lavra e registra a ata, não tem nenhuma validade.

Para se ter validade, é necessário que a ata seja aprovada e assinada pelos de direito, ou seja, aqueles que dela participaram efetivamente.

Geralmente uma ata pode conter ressalvas e emendas, mas ser rejeitada como foi, segundo os vereadores Elder Monteiro e Edmar Pereira, há seis mandatos na Câmara, foi a primeira vez que aconteceu em Várzea da Palma.

O Presidente Edmar Pereira de Oliveira afirmou que o Depto Jurídico da Câmara será consultado sobre a rejeição da ata e seus efeitos, o que será comunicado na próxima reunião.

Foram aprovados em primeira e única votação os Projetos 01/2011 – que cria Programa de frente produtiva de trabalho e 02/2011 - aquisição de terreno em Guaicui para construção de escola e Centro Pro - infância.

O vereador Washington Araujo informou que irá promover um estudo para possível mudança na Lei Municipal que disciplina a questão do uso de carros de som e propaganda, bem como do som de bares e veículos e partir das 22:00hs, pois está ocorrendo muito abuso e reclamações.

O Projeto de Resolução 03/2011 que muda o horário das reuniões das 20:00 hs para 9:00 hs, ficou para ser votado na próxima reunião. O vereador Ataides Ribeiro se posicionou contrário à mudança do horário.

O Presidente Edmar Pereira de Oliveira cobrou o asfaltamento da Rua Emboabas, mas elogiou o andamento das obras da Rotatória e da iluminação da MGT-496, de trevo a trevo, dizendo mais uma vez não ser inimigo de ninguém, que seu objetivo é o progresso de Várzea da Palma e o bem estar de seu povo.

Desta forma, a próxima reunião ordinária, no dia 28.02, será realizada no horário habitual, ou seja, às 20:00hs.