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Na reunião ordinária do dia 29.11, os vereadores discutiram mais uma vez a situação do VZPREV-Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais (antigo FAPEN) e as notícias não foram nada animadoras para os funcionários públicos que sonham em se aposentar.
O Vereador Elder Monteiro de Morais informou que entre 1997-2004 o Governo Municipal deixou de repassar cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) ao fundo.
No período de 2005-2008, cerca de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) não foram repassados ao Fundo de Pensão, dívida esta que foi renegociada agora em 2009 pelo Prefeito Luis Antônio.
Mas, curiosamente, o atual Prefeito, que sempre criticou as administrações anteriores, também não vem recolhendo o que retém dos funcionários, o que caracteriza apropriação indébita, como também não está pagando as parcelas do financiamento da dívida.
Segundo o Vereador Ataides “Zuim”, que mostrou um documento do VZPREV, a projeção até o final do ano, caso não efetue os repasses em atraso é que o atual Governo acumule uma dívida de cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O vereador Elder “Minhoca” cobrou mais ação da atual Presidente do Sindicato e lembrou que em gestões passadas as diretorias cobravam mais, eram mais atuantes e que agora não vê os funcionários públicos se manifestarem e se mobilizarem em prol do VZPREV.
O vereador Wemerson Azevedo – líder do Prefeito – reconheceu a gravidade da situação, afirmando que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e em breve, o número de aposentados se multiplicará.
Afirmou que o VZPREV, a continuar a situação, não terá condições de arcar com as aposentadorias e muitos funcionários que trabalharam para ter uma vida melhor no fim de suas vidas estarão prejudicados.
De qualquer forma, de acordo com o Estatuto do Fundo, em caso de insolvência financeira, o que não é o caso, a Prefeitura tem que arcar com os proventos dos aposentados. A preocupação é quanto aos que pedirem aposentadoria nos próximos anos.
Espera-se que nos próximos 24 meses de seu mandato, o atual Prefeito possa repassar os valores mensais ao VZPREV e amortizar o débito acumulado até agora, deixando o Fundo em situação de poder assegurar aos funcionários públicos municipais uma aposentadoria justa.
O vereador Ataides Ribeiro enviou ofício à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, marcando uma reunião na Câmara para que a mesma tome ciência da situação do VZPREV e que se inteire da situação do Fundo Previdenciário Municipal.
