Projeto de regulamentação dos horários das farmácias encontra dificuldades e pode ser retirado de pauta

 

Publicado em: 05/04/2010 14:03 | Autor: Pedro de Oliveira

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Em reunião na última quarta-feira na Câmara Municipal, representantes das farmácias de Várzea da Palma, vereadores e a Assessora Jurídica da  Câmara Dra Patrícia discutiram a viabilidade da implantação do Projeto de Lei 10/2010 que disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias.

O Projeto, de autoria do vereador Ataides Antônio Ribeiro, entrou em discussão na Casa. Durante a reunião, as mudanças propostas obtiveram forte oposição por parte do empresário Geraldo Antônio Magalhães, proprietário da rede de farmácias Cristina que alegou que poderá entrar na justiça.

O empresário alega que o projeto fere o princípio da liberdade e disse que não apoiará e não aderirá, mesmo que seja aprovado na Câmara. A maioria sugeriu uma emenda que conste que se estabeleça uma distância mínima de 100 metros entre as farmácias e drogarias.

Com as dificuldades encontradas nesta primeira reunião, torna-se difícil avançar e é provável que o projeto não vá adiante, podendo até ser retirado de pauta e o setor de farmácia continuar a funcionar como está atualmente


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