Funcionários públicos protestaram contra Projeto de Reforma do Estatuto do Servidor Público enviado pelo Prefeito à Câma

Funcionários públicos protestaram contra projeto de reforma do Estatuto do Servidor enviado pelo Prefeito à Câmara

O Prefeito Municipal Senhor Luiz Antônio Pulchério... Lopes, enviou semana passada à Câmara Municipal um Projeto de Lei para reforma do Estatuto do Servidor Público de Várzea da Palma. O Prefeito não discutiu com o Sindicato, com a Câmara e nem com os servidores, mandou um projeto ao estilo da Ditadura de 1964, de cima para baixo.

Este projeto altera o anterior, aprovado em 1995 que vigora até hoje. Fazendo uma análise superficial, o Presidente da Câmara, Ataides Antônio Ribeiro constatou que o Prefeito propõe o fim de várias conquistas do funcionalismo, como qüinqüênios, decênios, vintênios, entre outros, direitos estes já adquiridos por grande parte do funcionalismo público.

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, através de sua Presidente Vanessa Lúcia e o advogado Dr. Daniel Carmargos, Assessor Jurídico do Sindicato, está se articulando contra a aprovação deste Projeto, inclusive distribuiu pela cidade várias faixas de protesto contra o Prefeito e exortando os vereadores a não aprovarem o mesmo.

Em sua campanha eleitoral o Prefeito Luiz Antônio prometera não só manter os direitos já adquiridos, como ampliá-los, buscando melhorar os salários dos trabalhadores municipais. Na prática, está acontecendo o contrário, ele propõe é acabar com os direitos e jogar os salários já defasados mais para baixo ainda. Pelo jeito ele quer ser o novo Robin Hood às avessas, tirar dos funcionários públicos já empobrecidos para dar para os que nada tem (Projeto de Bolsa Família Municipal).

São por estas e outras que muita gente se diz arrependida de ter votado neste Governo que ai esta, que não respeita nem os direitos dos trabalhadores, bandeira sempre defendida por Dona Lúcia Pulchério e seu Jornal do PEVÊ, nos seus dias de brilhantes lutas em prol dos trabalhadores e dos servidores públicos municipais, que agora fazem parte do passado.

Os funcionários públicos municipais lotaram o plenário da Câmara na reunião do dia 19.10, para protestar contra o Projeto absurdo do Prefeito. Na quinta-feira, dia 15.10, o Prefeito enviou o Ofício nº 454/2009-GP-PMVP, solicitando a devolução do Projeto atendendo pedido dos vereadores Márcio Roberto, Wemerson Azevedo e Kleber Soares para “um novo estudo de impacto”.

A Presidente do SINDIPALMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Vanessa Lúcia esteve na Câmara, juntamente com o Dr. Daniel Camargos, reunindo-se com o Presidente Ataides Ribeiro, vereadores Robson Gomes e Jairo Fraga, buscando apoio. Os funcionários públicos estão preocupados, temendo que o Prefeito envie um novo Projeto sem a devida discussão com as partes interessadas, nos moldes do que foi enviado anteriormente.

Na opinião do Presidente da Câmara, este Projeto de Reforma, da maneira que foi redigido - copiado da cidade de Montes Claros - é mais uma trapalhada do Prefeito e de sua desastrada assessoria jurídica, que quer reduzir os “Gastos com Pessoal” na marra, sem dispensar contratados e reduzir os cargos de confiança no atual Governo.