Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2011

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Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Atas 629
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• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 109
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 638
• Portaria 300
• Regimento Interno 1
• Resolução 56

Status

• Vigente 1762

Ano

• 2024 54
• 2023 124
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 2043/2011
Status: Vigente
Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº. 1.768/05, que autoriza o Poder Executivo a participar do Circuito Serra do Cabral.
Detalhes

Lei Ordinária 2042/2011
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno à Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea da Palma – CDL, e dá outras providências.
Detalhes