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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Lei Ordinária 2500/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. |
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Lei Ordinária 2499/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio. |
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Lei Ordinária 2498/2023 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. |
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Lei Ordinária 2497/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola. |
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Lei Ordinária 2496/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. |
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Lei Ordinária 2495/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. |
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Lei Ordinária 2494/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. |
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Lei Ordinária 2493/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. |
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Lei Ordinária 2492/2023 |
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| Vigente |
| Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara. |
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Lei Ordinária 2491/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. |
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Lei Ordinária 2490/2023 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho. |
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Lei Ordinária 2489/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI. |
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Lei Ordinária 2488/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME. |
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Lei Ordinária 2485/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. |
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Lei Ordinária 2484/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. |
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Lei Ordinária 2483/2023 |
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| Vigente |
| Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. |
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Lei Ordinária 2482/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito. |
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