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Lei Ordinária 2500/2023

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.722-2004 que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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Lei Ordinária 2499/2023

Vigente
Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo - Acrescenta Cargos Pregoeiro, Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio.
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Lei Ordinária 2498/2023

Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM.
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Lei Ordinária 2497/2023

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023 - Separação da educação infantil creche e pré-escola.
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Lei Ordinária 2496/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I.
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Lei Ordinária 2495/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I.
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Lei Ordinária 2494/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I.
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Lei Ordinária 2493/2023

Vigente
Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município.
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Lei Ordinária 2492/2023

Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara.
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Lei Ordinária 2491/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil.
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Lei Ordinária 2490/2023

Vigente
Altera a Lei 2.450-2022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho.
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Lei Ordinária 2489/2023

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2488/2023

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME.
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Lei Ordinária 2485/2023

Vigente
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I.
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Lei Ordinária 2484/2023

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023.
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Lei Ordinária 2483/2023

Vigente
Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo.
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Lei Ordinária 2482/2023

Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operações de crédito.
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Atas 33/2023

Vigente
33ª reunião ordinária - 13/11/2023
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Atas 32/2023

Vigente
32ª reunião ordinária - 06/11/2023
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Portaria 32/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de 2º quinquênio ao servidor Ueberton Fonseca Santana da Silva
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Atas 31/2023

Vigente
31ª reunião ordinária - 31/10/2023
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Atas 30/2023

Vigente
30ª reunião ordinária - 23/10/2023
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Atas 29/2023

Vigente
29ª reunião ordinária - 16/10/2023
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Atas 28/2023

Vigente
28ª reunião ordinária - 09/10/2023.
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Portaria 28/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora Angélica Moreira de Morais
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Atas 27/2023

Vigente
27ª reunião ordinária - 02/10/2023
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Portaria 27/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora Bárbara Alessandra Marques de Oliveira
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Atas 26/2023

Vigente
26ª reunião ordinária - 25/09/2023.
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Portaria 26/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora Jéssica Carolina Miranda Amorim
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Atas 25/2023

Vigente
25ª reunião ordinária - 18/09/2023.
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Portaria 25/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Plínio de Oliveira
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Atas 24/2023

Vigente
24ª reunião ordinária - 11/09/2023.
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Portaria 24/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação do servidor Fidélis da Silva Morais Filho
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Atas 23/2023

Vigente
23ª reunião ordinária - 04/09/2023.
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Portaria 23/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora Adriana Lúcia da Silva
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Atas 22/2023

Vigente
22ª reunião ordinária - 28/08/2023.
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Portaria 22/2023

Vigente
Dispõe sobre exoneração da servidora Jéssica Carolina Miranda Amorim
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Portaria 21/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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Atas 21/2023

Vigente
21ª reunião ordinária - 24/08/2023
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Portaria 20/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação da servidora.
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