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Lei Ordinária 2535/2024
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aplicação de recursos de convênio para castração de animais
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Lei Ordinária 2534/2024
Vigente
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança de Ranule Gomes dos Reis
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Lei Ordinária 2533/2024
Vigente
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara
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Lei Ordinária 2532/2024
Vigente
Altera a Lei nº. 2.241-2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo
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Lei Ordinária 2531/2024
Vigente
Autoriza reajuste para os enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem
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Lei Ordinária 2530/2024
Vigente
Autoriza reajuste para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município
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Lei Ordinária 2529/2024
Vigente
Autoriza a Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério
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Lei Ordinária 2528/2024
Vigente
Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028.
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Lei Ordinária 2527/2024
Vigente
Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
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Lei Ordinária 2526/2024
Vigente
Dispõe sobre denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo.
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Lei Ordinária 2525/2024
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito especial para a inserção de projeto Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira.
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Lei Ordinária 2524/2024
Vigente
Altera a Lei 2.158-2014 - requisitos do cargo de Educador Físico e altera Lei 1.365-1998 - requisitos do cargo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 2523/2024
Vigente
Autoriza desafetação de imóvel e permuta para regularizar as quadras 09, 10, 16 e 17 do loteamento do Bairro Planalto.
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