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Lei Ordinária 2619/2026
Vigente
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2618/2026
Vigente
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2617/2026
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências.
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Lei Ordinária 2616/2026
Vigente
Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2615/2026
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2614/2026
Vigente
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma e dá outras providências.
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