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Lei Ordinária 2620/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2619/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2618/2026 |
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| Vigente |
| Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2617/2026 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2616/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2615/2026 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.080 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2614/2026 |
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| Vigente |
| Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Estação de Várzea da Palma e dá outras providências. |
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Atas 6/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 23/03/2026 |
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Atas 5/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 16/03/2026 |
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Atas 4/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 09/03/2026 |
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Atas 3/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 02/03/2026 |
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Atas 2/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 23/02/2026 |
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Atas 1/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Várzea Da Palma/MG - Data: 19/02/2026 |
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