Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAtasAtoCódigo Tributário Código Tributário - AlteraçõesDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082005

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Súmula

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Categoria

• Atas 665
• Ato 5
• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 110
• Lei Complementar 19
• Lei Ordinária 685
• Portaria 334
• Regimento Interno 1
• Resolução 64

Status

• Vigente 1889

Ano

• 2025 87
• 2024 90
• 2023 128
• 2022 130
• 2021 120
• 2020 106
• 2019 107
• 2018 99
• 2017 117
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 130
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 44
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Portaria 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza conversão em pecúnia de licença prêmio - Riuldo Pereira dos Reis e Ueberton Santana Fonseca da Silva
Detalhes

Resolução 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre controle de ponto dos servidores da Câmara.
Detalhes

Atas 2/2024
Status: Vigente
Súmula: 2ª reunião ordinária - 26/02/2024
Detalhes

Portaria 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão de Controle Interno
Detalhes

Resolução 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo - exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Decreto 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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Atas 1/2024
Status: Vigente
Súmula: 1ª reunião ordinária - 19/02/2024
Detalhes

Decreto 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Suspende viagens nos carros oficiais da Câmara Municipal
Detalhes

Portaria 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Detalhes

Resolução 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara.
Detalhes