Escola Estadual João Monteiro de Morais passa a integra-se à rede municipal de ensino

Na última sessão ordinária do Legislativo, realizada em 19/09/2022, a Câmara de Vereadores aprovou, de forma unânime, Projeto que transfere de vez a responsabilidade da antiga Escola Estadual João Monteiro de Morais para o Município.

A propositura é uma complementação do Projeto de Lei aprovado pela Casa em 2021, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao “Projeto Mãos Dadas” do Governo Estadual para municipalização da referida instituição.

O Estado, por meio da celebração do convênio com o Município, se comprometeu a repassar os recursos do FUNDEB E do PNAE no primeiro ano para manutenção e custeio dos alunos absorvidos pela rede educacional, além de repassar verba na ordem de R$ 1.559.904,00 para serem utilizados na reforma das escolas municipais e aquisição de bens permanentes e de consumo.

Projeto Mãos Dadas

Apesar de constar no PL 19/2021 que o Município receberia do Estado com a municipalização da Escola João Monteiro aproximadamente 1,5 milhão para investimentos nas instituições escolares, a Secretária de Educação, Cleonice Cardoso, divulgou em reunião da Câmara realizada no dia 05/09/2022 que Várzea da Palma conseguiu junto ao Governo um aumento exponencial desse montante.

De acordo com a Gestora, o Município já angariou por meio da adesão ao “Projeto Mãos Dadas” R$ 5.936.007,32 (cinco milhões e novecentos e trinta e seis mil e sete reais e trinta e cinco centavos).

Na ocasião, Cleonice ressaltou que esse valor já está creditado na conta do Município para a execução de obras nas escolas da rede municipal de ensino.