Câmara Municipal de Várzea da Palma

Publicado em: 26/02/2019 07:42 | Autor: Dra. Adriana Lúcia da Silva - Assessoria Jurídica

Em face das informações e comentários infundados que circulam nas redes sociais, a respeito de possível suspensão de quinquênios e vintênios dos servidores públicos municipais, vimos esclarecer qual a situação de fato e de direito no tocante a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018.

A referida Proposta foi protocolada na Câmara Municipal dia 26/11/2018, protocolo nº 226 e aprovada em Competência da Casa no dia 27/11/2018, ou seja, levada ao conhecimento de todos os vereadores e da população, visto que este é o procedimento realizado com todos os projetos enviados pelo Executivo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 em nenhum momento foi votada, bem como aprovada por esta Casa Legislativa.

Na oportunidade, informamos que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 já foi devolvida, conforme solicitado pelo Executivo.

É imperioso destacar que jamais este Legislativo aprovaria uma medida que prejudicasse os nossos munícipes, isto abrange a classe dos servidores públicos municipais.

Ressaltamos que a Câmara é um local democrático por excelência, que sempre procura estar em sintonia com a população e atenta às necessidades e reivindicações da comunidade, representando os interesses e anseios de nossos munícipes, agindo em prol do bem-estar coletivo.

Esta Casa de Leis manifesta estar à disposição da população para sanar quaisquer dúvidas sobre os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares, bem como sobre as proposituras aprovadas pelo Legislativo.

Voltar

Nota de esclarecimento público da Câmara Municipal de Várzea da PalmaMG aos Servidores Públicos Múnicipais

Publicado em: 26/02/2019 07:42 | Autor: Dra. Adriana Lúcia da Silva - Assessoria Jurídica

Leia Mais

Convite

DIA 8 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

NOTA DE PESAR

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE VÁRZEA DA PALMA – GESTÃO 2024-2027

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO