Câmara aprova doação de Terreno à Empresa ESTOPAS E RECICLAGEM LÍDER LTDA-ME

Os vereadores da Câmara aprovaram na sessão ordinária do dia 11/09, de forma unânime, Projeto de Lei nº 23/2018, de lavra do Executivo, que doa área no Distrito Industrial para a empresa Estopas e Reciclagem Líder LTDA-ME.

A cessão do terreno destina-se à implantação e instalação de empresa de reciclagem, com comércio atacadista de resíduos recicláveis de papel e papelão, comércio atacadista de fios e fibras beneficiados, tecidos, embalagens, resíduos e sucatas não metálicos e preparação e fiação de fibras de algodão.

Consonante à matéria, a doação visa fomentar a instalação da referida empresa na cidade, gerando aproximadamente 25 (vinte e cinco) empregos diretos, tributos e desenvolvimento econômico para o Município.

De acordo com a lei, a empresa beneficiada com a doação da área terá prazo de 06 (seis) meses para dar início às obras para o funcionamento, e o prazo de 02 (dois anos) a partir da posse provisória do imóvel para a instalação definitiva do empreendimento. Após o prazo, se a indústria não estiver totalmente implantada e em funcionamento, o terreno, bem como suas benfeitorias existentes serão revertidos ao patrimônio público de Várzea da Palma. A legislação estabelece ainda que caso haja a paralisação das atividades da indústria por mais de dois anos consecutivos, antes de decorrido o prazo de 20 anos, a contar da doação, implicará também no imediato cancelamento da doação sem nenhum ônus para o Município.